{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"828","niFornecedor":"78191848000132","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"76282656000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MARINGA","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-09-18","dataVigenciaFim":"2027-09-18","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-18","dataAtualizacao":"2026-09-21T15:13:08","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-21T15:13:07","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"76282656000106","nomeUnidade":"Unidade administrativa","municipioNome":"Maringá","codigoIbge":"4115200","ufSigla":"PR","ufNome":"Paraná"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":587,"processo":"253","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Valor referente a repasse de recursos à Organização da Sociedade Civil –APAE, para despesas com custeio, para promover atendimento especializado às pessoas idosas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, por meio de ações que contribuam para a continuidade dos atendimentos, proteção social, bem-estar e melhoria da qualidade de vida. Programação de Emenda Parlamentar Federal Nº 411520020260009, no valor de R$ 100.000,00. Processo SEI nº01.13.00099008/2026.66","valorInicial":100000.0000,"valorParcela":100000.0000,"valorGlobal":100000.0000,"valorAcumulado":100000.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-21T15:13:08","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"numeroControlePNCP":"76282656000106-2-000587/2026","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"76282656000106-1-000749/2026","codigoPaisFornecedor":null,"usuarioNome":"Elotech Gestão Pública Ltda"}