{"dataPublicacaoPncp":"2024-05-16T21:00:49","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"002","niFornecedor":"39237355000134","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"76416940000128","razaoSocial":"ESTADO DO PARANA","esferaId":"E","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2024-05-16","dataVigenciaFim":"2029-06-03","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2024-06-03","dataAtualizacao":"2024-05-17T05:56:25","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"LM AUTOMACAO LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"928260","nomeUnidade":"CAMARA MUNICIPAL DE IBIPORA/PR","municipioNome":"Ibiporã","codigoIbge":"4109807","ufSigla":"PR","ufNome":"Paraná"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"O presente Contrato, celebrado nesta data, vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do seu início de vigência, no dia 3 de junho de 2024, poderá ser prorrogado por igual período, respeitada a vigência máxima decenal de acordo com o Artigos 106 e 107 da Lei nº. 14.133/2021 e o Inciso II do Artigo 79 do Ato da Mesa nº. 001/2023-CMI, a contar da data de início da execução dos serviços (03/06/2024).\nO valor do Contrato, em seus primeiros 12 (doze) meses de vigência, é de R$ 18.720,00 (Dezoito Mil Setecentos e Vinte Reais), totalizando ao final dos 5 (cinco) anos de Contrato o valor de R$ 93.600,00 (Noventa e Três Mil e Seiscentos Reais) conforme Proposta Ajustada enviada pela CONTRATADA.","sequencialContrato":319,"processo":"011/2024-CMI","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":1,"numeroControlePNCP":"76416940000128-2-000319/2024","receita":false,"numeroParcelas":5,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"O objeto do presente Contrato é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço técnico continuado, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, para manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, com fornecimento e reposição de peças, materiais e componentes, para todos os equipamentos de ar condicionado da Câmara Municipal de Ibiporã (PR), bem como serviço de instalação, reposicionamento e/ou realocação de aparelhos, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período à critério da Administração, conforme necessidade desta Casa Legislativa.","valorInicial":93600.0000,"valorParcela":18720.0000,"valorGlobal":93600.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2024-05-17T05:56:25","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"76416940000128-1-001140/2024"}