[{"numeroItem":1,"descricao":"REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERAL DE 03(TRÊS) CASCALHEIRAS NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA\r\n\n \n\n\n \n\nA DEMANDA DO ÓRGÃO TEM COMO BASE AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:\nNECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E MINERÁRIA: A PRINCIPAL CARACTERÍSTICA DA DEMANDA É GARANTIR A LEGALIDADE DA EXTRAÇÃO MINERAL NAS TRÊS CASCALHEIRAS ARRENDADAS PELO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) E DO INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT).\nIMPORTÂNCIA DA EXTRAÇÃO MINERAL PARA OBRAS PÚBLICAS: A REGULARIZAÇÃO DAS CASCALHEIRAS É ESSENCIAL PARA A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, PRINCIPALMENTE NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. A FALTA DE MATERIAL PODE COMPROMETER A TRAFEGABILIDADE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.\nRESPONSABILIDADES DA EMPRESA CONTRATADA: A EMPRESA A SER CONTRATADA DEVERÁ ELABORAR E PROTOCOLAR OS REQUERIMENTOS DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO JUNTO À ANM, ALÉM DE REALIZAR OS REQUERIMENTOS DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) JUNTO AO IAT. TAMBÉM SERÁ RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS EXIGIDOS, INCLUINDO MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANOS DE FECHAMENTO DE MINA, PLANTAS DE SITUAÇÃO E ESTUDOS AMBIENTAIS.\nURGÊNCIA NA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS: O MUNICÍPIO NECESSITA DA EXTRAÇÃO MINERAL COM URGÊNCIA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA. ASSIM, A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR UM CRONOGRAMA EFICIENTE, GARANTINDO A RÁPIDA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AMBIENTAIS PARA A LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE\n\n\n\nOS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS NO SEGUINTE ENDEREÇO:\n\nCASCALHEIRA PEDRO VANIN CHOMA\n\n23°29'24.7\"S 49°58'02.7\"W (-23.490197, -49.967411).\nHTTPS://MAPS.APP.GOO.GL/YCJ5XX1Q4KNHXJKF7\n\n\nMARCOS ANTÔNIO DE CAMARGO\n\n23°23'53.5\"S 49°52'07.0\"W (-23.398200, -49.868619).\nHTTPS://MAPS.APP.GOO.GL/MX24RE2XPNHWA9FTA\n\n\nDIONISIO BONDARYK\n\n23°28'27.6\"S 49°55'49.3\"W (-23.474336, -49.930367)\nHTTPS://MAPS.APP.GOO.GL/5DJEGVHDNRIT7OKT7","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":30000.0000,"valorTotal":30000.0000,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"UNIDADE (UN)","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-05-13T15:34:11","dataAtualizacao":"2025-06-11T08:04:12","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]