[{"numeroItem":1,"descricao":"Licenciamento de Direitos  Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de Computador Licença de Uso de Plataforma de Processo Eletrônico e Gestão Documental Integrada (SaaS): Prestação de serviços de tecnologia da informação através do fornecimento de licença de uso de software em nuvem (Software as a Service), sem limite de armazenamento, dimensionada para atendimento de no mínimo 50 (cinquenta) usuários simultâneos, destinada à desmaterialização, tramitação e gerenciamento eletrônico de documentos administrativos e legislativos. A solução deve contemplar obrigatoriamente os módulos integrados de: Assinatura Eletrônica em Lote, Ato Oficial, Carta de Serviços, Circular, Memorando, Ofício Eletrônico, Ouvidoria Digital (com georreferenciamento e integração a e-mail setorial), Pedido de e-SIC (com página pública de transparência), Processo Administrativo com Workflow, Protocolo Eletrônico (Cidadão) e Aplicativo Móvel para Atendimento (iOS e Android).\nInclui obrigatoriamente:\nFluxos de Integração via API: Disponibilização obrigatória de chaves de acesso, barramento de API (Application Programming Interface) do tipo RESTful ou superior, endpoints documentados e ambiente de testes (sandbox) para interoperabilidade, migração e sincronização contínua de dados. A contratada deverá garantir a capacidade técnica e tecnológic","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":4375.0000,"valorTotal":52500.0000,"quantidade":12.0000,"unidadeMedida":"UNIDADE","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2026-07-06T13:47:20","dataAtualizacao":"2026-08-03T14:23:59","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]