{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"85","niFornecedor":"35416840000114","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"82837741000196","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MELEIRO","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-09-01","dataVigenciaFim":"2026-11-30","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-01","dataAtualizacao":"2026-09-02T13:15:17","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":9,"nome":"Serviços de Engenharia"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"IDEALIZE DOCUMENTOS E PROJETOS LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-02T13:15:16","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC","municipioNome":"Meleiro","codigoIbge":"4210803","ufSigla":"SC","ufNome":"Santa Catarina"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":199,"processo":"66/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"82837741000196-2-000199/2026","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos técnicos executivos destinados à futura pavimentação asfáltica das Estradas Municipais MEL 255 e MEL 469, no Município de Meleiro/SC, com extensão total estimada de 1,31 km.\nO objeto contempla Projeto Geométrico, Projeto de Terraplenagem, Projeto de Drenagem e Obras de Arte Correntes - O.A.C., Projeto de Pavimentação, Projeto de Sinalização, Projeto de Obras Complementares, memoriais descritivos e de cálculo, planilha orçamentária detalhada com custos referenciais SINAPI/SICRO, composição de BDI e cronograma físico-financeiro, visando instruir a futura contratação e execução das obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização.\nO ETP é elaborado como instrumento da fase preparatória, nos termos do art. 18, caput e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, observados os princípios do art. 5º da mesma Lei, em especial legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, segregação de funções, motivação, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.","valorInicial":22270.0000,"valorParcela":22270.0000,"valorGlobal":22270.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-02T13:15:17","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Betha Sistemas","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"82837741000196-1-000065/2026"}