{"anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"061","niFornecedor":"32681701000120","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"82894098000132","razaoSocial":"CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DE SC","esferaId":"F","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2025-10-06","dataVigenciaFim":"2026-10-06","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2025-10-06","dataAtualizacao":"2026-10-05T16:24:29","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"PLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-30T15:14:18","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"926804","nomeUnidade":"CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-SC","municipioNome":"Florianópolis","codigoIbge":"4205407","ufSigla":"SC","ufNome":"Santa Catarina"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do dia 04 de outubro de 2025 até 04 de outubro de 2026, prorrogáveis por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021.","sequencialContrato":144,"processo":"152/2025","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":1,"numeroControlePNCP":"82894098000132-2-000144/2025","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de apoio à gestão do CRECI/SC, em assuntos relacionados à Lei Geral de  Proteção de Dados (LGPD), e serviços de encarregado de tratamento de dados pessoais  (DPO), conforme condições estabelecidas neste instrumento, na Proposta da Contratada e nos demais documentos presentes no processo licitatório.","valorInicial":36000.0000,"valorParcela":36000.0000,"valorGlobal":36000.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T11:23:17","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"82894098000132-1-000146/2025"}