[{"numeroItem":1,"descricao":"Contratação de empresa para prestação de serviços de Licenciamento ambiental da atividade junto a FAMOR (Fundação Ambiental do Município de Orleans), por meio do código CONSEMA 99/17 – Código: 00.12.03- Lavra a céu aberto por escavação e usinas de britagem que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo município, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal, conforme § 13 do art. 29 da Lei nº 18.350, de 27 de janeiro de 2022 – PA: 24.000m³.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":22211.4300,"valorTotal":22211.4300,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"Serviço","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2024-06-20T11:37:15","dataAtualizacao":"2024-06-20T11:37:19","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]