{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"104","niFornecedor":"83566299000173","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"82926544000143","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ORLEANS","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-10-06","dataVigenciaFim":"2027-10-06","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-10-06","dataAtualizacao":"2026-10-06T13:20:11","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-06T13:20:11","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"CIN223","nomeUnidade":"MUNICÍPIO DE ORLEANS","municipioNome":"Orleans","codigoIbge":"4211702","ufSigla":"SC","ufNome":"Santa Catarina"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":432,"processo":"163/2026","numeroControlePNCP":"82926544000143-2-000432/2026","numeroRetificacao":0,"tipoPessoaSubContratada":null,"objetoContrato":"CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021, DA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICOS - FEPESE, INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS AO APERFEIÇOAMENTO ORGANIZACIONAL E À ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS (PCCS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS/SC, MEDIANTE ASSESSORAMENTO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA E EXECUÇÃO TÉCNICA COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS, O DIAGNÓSTICO DA ESTRUTURA VIGENTE, A REVISÃO DAS DESCRIÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES, AS PROPOSTAS DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, A REVISÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, A CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA DOS CARGOS, A PESQUISA REMUNERATÓRIA DE MERCADO, A MODELAGEM REMUNERATÓRIA, A DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, A MEDIÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO E A ELABORAÇÃO INTEGRAL DOS PROJETOS DE LEI NECESSÁRIOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DA PROPOSTA INSTITUCIONAL E ORÇAMENTÁRIA Nº 2026.0054.03.","valorInicial":244680.0000,"valorParcela":244680.0000,"valorGlobal":244680.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T13:20:11","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"usuarioNome":"Betha Sistemas","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpCompra":"82926544000143-1-000167/2026","numeroControlePncpAta":null}