[{"numeroItem":1930672,"descricao":"SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: Prestação de serviços de especializados no desenvolvimento de trabalhos de Regularização Fundiária ¿ REURB para o Executivo Municipal, de acordo com o disposto na Lei Federal n° 13.465/2017, Decreto Federal 9.310/2018, Lei Complementar Municipal 1.340/2021, Decreto Municipal 13.143/2021, suas alterações e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.","materialOuServico":"M","materialOuServicoNome":"Material","valorUnitarioEstimado":561445.5000,"valorTotal":561445.5000,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"SERVIÇO","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-09-08T11:17:31","dataAtualizacao":"2025-12-02T15:02:02","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]