{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"90","niFornecedor":"91930820020","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"87490306000151","razaoSocial":"MUNICIPIO DE RESTINGA SECA","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-08-28","dataVigenciaFim":"2026-12-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-08-28","dataAtualizacao":"2026-09-10T13:37:46","tipoPessoa":"PF","categoriaProcesso":{"id":5,"nome":"Locação Imóveis"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"OBERDAN JADIR GONCALVES","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-10T13:37:44","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"0000","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL ","municipioNome":"Restinga Sêca","codigoIbge":"4315503","ufSigla":"RS","ufNome":"Rio Grande do Sul"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":112,"processo":"2463","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Locacao de imovel  para atender as demanda da familia de Rosangela da Rosa Domingos  beneficiada com Aluguel Social  que teve sua moradia atingida pela enchente de maio de 2024  conforme Termo de Referencia   Anexo I  Estudo Tecnico Preliminar   Anexo II  deste processo  bem como de acordo com a Lei Municipal n   4.227 2026  relatorio social  laudo tecnico e aprovacao do Conselho Municipal de Assistencia Social. ","valorInicial":5371.3200,"valorParcela":5371.3200,"valorGlobal":5371.3200,"valorAcumulado":5371.3200,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-10T13:37:46","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"numeroControlePNCP":"87490306000151-2-000112/2026","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"87490306000151-1-000107/2026","codigoPaisFornecedor":"BRA","usuarioNome":"Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços"}