[{"numeroItem":1,"descricao":"CONTRATO-Contratação de Prestação de serviços para elaboração de projetos de regularização (outorga) e construção de proteção dos poços artesianos do uso da água subterrânea junto ao Departamento dos Recursos Hídricos/SEMA, de acordo com a Lei 10.350/94, através de elaboração de laudos técnicos, montagem de processo e protocolo dos mesmos na SEMA/DRH de 14 (quatorze) poços na Zona Rural do município.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":173189.8000,"valorTotal":173189.8000,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"UN","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2023-09-19T14:38:08","dataAtualizacao":"2023-11-17T13:29:45","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]