{"dataPublicacaoPncp":"2026-06-22T08:58:20","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"120","niFornecedor":"35820448006339","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"87613535000116","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CARAZINHO","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-06-19","dataVigenciaFim":"2027-06-19","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-06-19","dataAtualizacao":"2026-06-22T08:58:20","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"09002","nomeUnidade":"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO","municipioNome":"Carazinho","codigoIbge":"4304705","ufSigla":"RS","ufNome":"Rio Grande do Sul"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":149,"processo":"355/2026","numeroRetificacao":0,"tipoPessoaSubContratada":null,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"A presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de oxigênio medicinal e a locação de concentradores de oxigênio destinados aos usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A contratação faz-se necessária em caráter emergencial, tendo em vista que o saldo da licitação vigente encontra-se em fase de esgotamento, enquanto o novo processo licitatório para contratação regular ainda está em andamento. A interrupção do fornecimento dos referidos insumos e equipamentos poderá comprometer a continuidade dos atendimentos e causar prejuízos à saúde dos pacientes que dependem do tratamento domiciliar com oxigenoterapia. Dessa forma, visando assegurar a manutenção dos serviços essenciais de saúde e evitar a descontinuidade do atendimento aos usuários, a contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos. A demanda foi formalizada por meio do Documento de Formalização da Demanda (DFD) elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual segue anexado ao processo, juntamente com os demais documentos que comprovam a necessidade e a urgência da contratação.","valorInicial":65834.9500,"valorParcela":65834.9500,"valorGlobal":65834.9500,"valorAcumulado":65834.9500,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-06-26T08:18:31","identificadorCipi":null,"numeroControlePNCP":"87613535000116-2-000149/2026","urlCipi":null,"usuarioNome":"IPM Sistemas","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpCompra":"87613535000116-1-000352/2026","numeroControlePncpAta":null}