[{"numeroItem":1,"descricao":"SERVIÇOS TECNICOS\r\n<p>Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria atuarial, contábil e financeira na administração pública municipal para realização de Estudo de Capacidade Orçamentária, Financeira e Fiscal do Município de Cachoeirinha/RS do biênio 2024/2025, para o atendimento das exigências do art. 45 da Portaria MPS n.º 1.467/2022 na implantação gradual do plano de amortização do déficit atuarial do seu Regime Próprio de Previdência Social &#8211; RPPS no exercício 2024 e/ou sua manutenção no exercício 2025, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, abrangendo:</p>\n<ul>\n<li>\n<p>Coleta de dados e informações de natureza atuarial, orçamentária, financeira e fiscal da contratante para o estudo do objeto da contratação;</p>\n</li>\n<li>\n<p>Levantamento das legislações, regulamentos instruções normativas pertinentes ao estudo;</p>\n</li>\n<li>\n<p>Estudo e análise dos dados e informações sobre o histórico de despesa com pessoal e sua projeção no lapso temporal do plano de amortização do déficit atuarial, demonstrando a viabilidade do plano de custeio;</p>\n</li>\n<li>\n<p>Leitura, interpretação e sistematização dos dados e informações;</p>\n</li>\n<li>\n<p>Elaboração de tabelas e gráficos dos dados e informações pertinentes ao estudo e seus resultados;</p>\n</li>\n<li>\n<p>leitura, interpretação e sistematização quanto a constitucionalidade, legalidade e regularidade do plano de amortização do déficit atuarial com alíquotas suplementares escalonadas, conforme art. 45 da Portaria MPS n.º 1.467/2022;</p>\n</li>\n<li>\n<p>produção, edição, revisão e padronização textual referente ao estudo quanto aos aspectos conceituais, descritivos, analíticos, comparativos e conclusivos dos impactos e diferenças entre a alíquota suplementar gradual/escalonada nas suas dimensões atuarias, orçamentárias, financeiras e legais;</p>\n</li>\n<li>\n<p>formatação e padronização textual e acessórios (tabelas, gráficos, etc.) referente ao estudo, inclusive os elementos pré e pós-textuais, conforme as normas técnicas (ABNT...","materialOuServico":"M","materialOuServicoNome":"Material","valorUnitarioEstimado":42444.1100,"valorTotal":42444.1100,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"UN (UN)","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-06-05T09:30:57","dataAtualizacao":"2025-06-05T09:31:38","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]