{"dataPublicacaoPncp":"2025-03-21T16:15:42","anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"15/2025","niFornecedor":"01324865000176","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"88600655000141","razaoSocial":"MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2025-03-21","dataVigenciaFim":"2026-03-21","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-03-21","dataAtualizacao":"2025-03-21T16:17:45","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"VANIZ J G LO","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"86","nomeUnidade":"P.M. De Nova Brescia","municipioNome":"Nova Bréscia","codigoIbge":"4313003","ufSigla":"RS","ufNome":"Rio Grande do Sul"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"EDITAL DE LICITAÇÃO\nConcorrência Presencial Nº 001/2025\n\nJUSTIFICATIVA PARA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL\n\nOBJETO: Constitui objeto da presente licitação a execução de obra de ILUMINAÇÃO NA PISTA DE CAMINHADA, junto a RS 425, acesso ao Município de Nova Bréscia, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no Memorial Descritivo (Anexo III), cronograma físico-financeiro (Anexo VIII), minuta de contrato (Anexo XIII) e demais documentos anexos ao presente edital, com recursos próprios e com recursos provenientes do PROA nº 24/2900-0000660-1 e FPE nº 5221/2024, do Programa Avançar+ Ilumina Esporte da Secretaria do Esporte do Estado do Rio Grande do Sul.\n\nTrata-se de justificativa para utilização da modalidade de Concorrência no formato presencial em detrimento da eletrônica, conforme estabelece o §2º do art. 17 da Lei 14.133, de 2021, que assim dispõe: Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: (...) § 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. \n\nNo caso de Nova Bréscia/RS, considerando senso IBGE (2022) possui uma população de 3.044 (três mil e quarenta e quatro) habitantes e, considerando tal contexto a norma trás em seu corpo a indicação de que a obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o § 2º do art. 17 da Lei 14.133/2021 ocorre apenas a contar de 01/04/2027, in verbis:\nArt. 176. Os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento:\n(...)\nII - da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o § 2º do art. 17 desta Lei;\nNesse ponto, tem-se que a própria norma sinaliza com um período para promoção de ajustes para adaptação dos órgãos e entidades da Administração Pública, o qual se estende até 01/04/2027.\n\nDessa maneira, tem-se que este Município de Nova Bréscia/RS ainda está em processo de ajuste no seu sistema eletrônico para realização de licitações, de modo a estar ajustado a parametrizado com as inovações trazidas pela Lei 14.133, de 2021. \n\nDesse modo, justifica-se a utilização da modalidade presencial, em vista da possibilitar que sejam promovidos esclarecimentos de forma imediata durante a sessão da concorrência presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar o procedimento licitatório, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços. \n\nHá de se ressaltar também que a opção pela forma presencial não produz alteração no resultado final do certame, não acarretando em qualquer prejuízo à competitividade. \n\nDiante do acima exposto, justifica-se a realização de CONCORRÊNCIA NA FORMA PRESENCIAL.\n\n\nNova Bréscia, 20 de fevereiro de 2025.\n\n\n\n\nBetina Fedrizzi Emmer\nSetor Licitações","sequencialContrato":14,"processo":"111/2025","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"88600655000141-2-000014/2025","urlCipi":null,"receita":false,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-03-21T16:17:45","identificadorCipi":null,"valorAcumulado":null,"valorGlobal":195000.0000,"valorParcela":195000.0000,"valorInicial":195000.0000,"objetoContrato":"Constitui objeto da presente licitação a execução de obra de ILUMINAÇÃO NA PISTA DE CAMINHADA, junto a RS 425, acesso ao Município de Nova Bréscia, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no Memorial Descritivo (Anexo III), cronograma físico-financeiro (Anexo VIII), minuta de contrato (Anexo XIII) e demais documentos anexos ao presente edital, com recursos próprios e com recursos provenientes do PROA nº 24/2900-0000660-1 e FPE nº 5221/2024, do Programa Avançar+ Ilumina Esporte da Secretaria do Esporte do Estado do Rio Grande do Sul.","nomeFornecedorSubContratado":null,"emendaParlamentar":null,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"usuarioNome":"Tecnosweb - Tecnologia de Gestão","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"88600655000141-1-000113/2025"}