{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"42","niFornecedor":"43739124000104","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"91693317000106","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PAVERAMA","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-09-21","dataVigenciaFim":"2027-03-22","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-21","dataAtualizacao":"2026-09-25T08:35:06","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"GESTOR UM CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-25T08:35:06","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"MUNICÍPIO DE PAVERAMA","municipioNome":"Paverama","codigoIbge":"4314159","ufSigla":"RS","ufNome":"Rio Grande do Sul"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":38,"processo":"2759","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria previdenciária, jurídica e atuarial destinados à atualização e adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS ","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"valorInicial":31000.0000,"valorParcela":31000.0000,"valorGlobal":31000.0000,"valorAcumulado":31000.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-25T08:35:06","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"91693317000106-2-000038/2026","usuarioNome":"LicitaCon - TCE-RS","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"91693317000106-1-000076/2026"}