[{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","dataInclusao":"2021-07-28T09:11:47","dataAtualizacao":"2026-09-02T17:16:51","statusAtivo":true},{"id":2,"nome":"Comodato","descricao":"Empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, no qual o cessionário se obriga a restituir o bem ao término do prazo ou da finalidade acordada.","dataInclusao":"2021-07-28T09:11:47","dataAtualizacao":"2026-09-02T17:19:50","statusAtivo":true},{"id":3,"nome":"Arrendamento","descricao":"Contrato pelo qual se cede o uso e gozo de um bem móvel ou imóvel por tempo determinado mediante retribuição financeira.","dataInclusao":"2021-07-28T09:11:47","dataAtualizacao":"2026-09-02T17:20:06","statusAtivo":true},{"id":4,"nome":"Concessão","descricao":"Outorga da prestação de serviços públicos ou do uso de bens públicos a particulares ou outras entidades, formalizada sob condições regulamentadas.","dataInclusao":"2021-07-28T09:11:47","dataAtualizacao":"2026-09-02T17:20:13","statusAtivo":true},{"id":5,"nome":"Termo de Adesão","descricao":"Instrumento utilizado para a formalização do aceite a condições previamente fixadas pela Administração Pública, como na adesão a atas de registro de preços ou programas governamentais.","dataInclusao":"2021-07-28T09:11:47","dataAtualizacao":"2026-09-02T17:20:29","statusAtivo":true},{"id":6,"nome":"Convênio","descricao":"Acordo firmado entre entes públicos ou entre a Administração e entidades privadas sem fins lucrativos para a realização de interesse comum (Revogado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023).","dataInclusao":"2021-07-28T09:11:47","dataAtualizacao":"2026-09-02T17:20:38","statusAtivo":false},{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":"Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de condição futura, podendo substituir o termo de contrato em hipóteses específicas previstos em lei.","dataInclusao":"2021-07-28T09:11:47","dataAtualizacao":"2026-09-02T17:20:47","statusAtivo":true},{"id":8,"nome":"Outros","descricao":"Indicação utilizada para instrumentos contratuais ou ajustes formais que não se enquadram nas categorias padronizadas do Portal.","dataInclusao":"2021-07-28T09:11:47","dataAtualizacao":"2026-09-02T17:20:56","statusAtivo":true},{"id":9,"nome":"Termo de Execução Descentralizada (TED)","descricao":"Instrumento de descentralização de crédito entre órgãos ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Revogado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023).","dataInclusao":"2021-07-28T09:11:47","dataAtualizacao":"2026-09-02T17:21:06","statusAtivo":false},{"id":10,"nome":"Acordo de Cooperação Técnica (ACT)","descricao":"Ajuste firmado entre órgãos públicos ou entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para a execução de ações de interesse recíproco sem transferência de recursos financeiros (Revogado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023).","dataInclusao":"2021-07-28T09:11:47","dataAtualizacao":"2026-09-02T17:21:13","statusAtivo":false},{"id":11,"nome":"Termo de Compromisso","descricao":"Instrumento formal utilizado para pactuar obrigações entre as partes em transferências voluntárias ou acordos específicos (Revogado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023).","dataInclusao":"2021-07-28T09:11:47","dataAtualizacao":"2026-09-02T17:26:36","statusAtivo":false},{"id":12,"nome":"Carta Contrato","descricao":"Instrumento simplificado de contratação utilizado para formalizar ajustes de menor complexidade ou valor, substituindo o termo de contrato nas hipóteses previstas em lei.","dataInclusao":"2021-07-28T09:11:47","dataAtualizacao":"2026-09-02T17:26:51","statusAtivo":true}]