Retificar Item de uma Contratação ================================= Serviço para retificar um item de uma contratação. Ou utilizado para alterar a situação do item conforme tabela de domínio de situação do item da contratação. **Importante lembrar que na Retificação todas as informações terão que ser enviadas novamente, não apenas as que sofreram alteração.** .. Attention:: Fica impedida a retificação do item caso a contratação não possua documento/arquivo ativo vinculado a ela no PNCP. Detalhes da Requisição ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ .. list-table:: :width: 100% :widths: auto :header-rows: 1 * - Endpoint - Método HTTP * - /v1/orgaos/{cnpj}/compras/{ano}/{sequencial}/itens/{numeroItem} - PUT Exemplo de Payload ~~~~~~~~~~~~~~~~~~ .. code-block:: json :linenos: { "numeroItem": 2, "materialOuServico": "M", "tipoBeneficioId": "4", "incentivoProdutivoBasico": false, "descricao": "Item exemplificativo 2", "quantidade": 100, "unidadeMedida": "Unidade", "orcamentoSigiloso": false, "valorUnitarioEstimado": 10.0, "valorTotal": 1000.0, "situacaocompraitemid": "1", "criterioJulgamentoId": "1", "itemCategoriaId": 0, "patrimonio": "string", "codigoRegistroImobiliario": "string", "aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal": true, "aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional": true, "percentualMargemPreferenciaNormal": 10.0, "percentualMargemPreferenciaAdicional": 10.0, "codigoTipoMargemPreferencia": 1, "inConteudoNacional": true, "catalogoId": 1, "categoriaItemCatalogoId": 1, "catalogoCodigoItem": "618302", "informacaoComplementar": "Café; Apresentação: Torrado Moído", "justificativa": "motivo/justificativa para a retificação dos atributos do item da contratação" } Exemplo Requisição (cURL) ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ .. code-block:: bash :linenos: curl -k -X PUT \ --header "Authorization: Bearer access_token" \ "${BASE_URL}/v1/orgaos/10000000000003/compras/2021/1/itens/1" \ -H "accept: */*" \ -H "Content-Type: application/json" \ --data "@/home/objeto.json" Dados de Entrada ~~~~~~~~~~~~~~~~ .. note:: Alimentar os parâmetros ``cnpj``, ``ano``, ``sequencial`` e ``numeroItem`` na URL. .. list-table:: :width: 100% :widths: 5 25 10 30 55 :header-rows: 1 :class: quebra-linha * - Id - Campo - Tipo - Obrigatório - Descrição * - 1 - cnpj - Texto (14) - Sim - Cnpj do órgão originário da contratação informado na inclusão (proprietário da contratação ou alienação de bens) * - 2 - ano - Inteiro - Sim - Ano da contratação * - 3 - sequencial - Inteiro - Sim - Sequencial da contratação no PNCP; Número sequencial gerado no momento que a contratação foi inserida no PNCP * - 4 - numeroItem - Inteiro - Sim - Número do item na contratação (único e sequencial crescente) * - 5 - materialOuServico - Texto (1) - Sim - Domínio: M - Material; S - Serviço; Contratações na modalidade leilão informar M. * - 6 - tipoBeneficioId - Inteiro - Sim - Código da tabela de domínio Tipo de benefício. Contratações na modalidade leilão informar opção “Não se aplica”. * - 7 - incentivoProdutivoBasico - Booleano - Sim - Incentivo fiscal PPB (Processo Produtivo Básico); true - Possui o incentivo; false - Não possui o incentivo; Contratações na modalidade leilão informar false. * - 8 - descricao - Texto (2048) - Sim - Descrição para o produto ou serviço; * - 9 - quantidade - Decimal - Sim - Quantidade do item da contratação. Precisão de 4 dígitos decimais; Ex: 100.0000; * - 10 - unidadeMedida - Texto (30) - Sim - Unidade de medida do item * - 11 - valorUnitarioEstimado - Decimal - Sim - Valor unitário estimado/avaliado. Maior ou igual a 0 (zero). Precisão de 4 dígitos decimais; Ex: 100.0000; * - 12 - valorTotal - Decimal - Sim - Valor total do item. Maior ou igual a 0 (zero). Precisão de 4 dígitos decimais; Ex: 100.0000; * - 13 - situacaoCompraItemId - Inteiro - Sim - Código da tabela de domínio Situação do item da Contratação * - 14 - criterioJulgamentoId - Inteiro - Sim - Código da tabela de domínio Critério de julgamento * - 15 - justificativa - Texto (255) - Sim - Motivo/justificativa para a retificação dos atributos do item da contratação. * - 16 - orcamentoSigiloso - Booleano - Sim - Identifica se o orçamento é sigiloso; true - Sigiloso; false - Não sigiloso; Contratações na modalidade leilão informar false. * - 17 - itemCategoriaId - Inteiro - Sim - Categoria do item. Domínios 1 ou 2 aplicados à modalidade leilão. Outras modalidades de contratação utilizar o domínio 3. Domínio: 1 – Bens Imóveis; 2 – Bens Móveis; 3 - Não se aplica * - 18 - patrimonio - Texto (255) - Não - Código de Patrimonio do Item de bens móveis quando existir. * - 19 - codigoRegistroImobiliario - Texto (255) - Condicional - Código de Registro Imobiliário. Obrigatório para contratação na modalidade leilão cuja categoria do item seja bens imóveis. * - 20 - aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal - Booleano - Sim - Indicador da aplicabilidade de Margem de Preferência Normal para o item. (False/Não; True/Sim) * - 21 - aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional - Booleano - Sim - Indicador da aplicabilidade de Margem de Preferência Adicional para o item. (False/Não; True/Sim) * - 22 - percentualMargemPreferenciaNormal - Decimal - Obrigatório quando indicador de aplicabilidade de Margem de Preferência Normal for “True/Sim”. - Percentual de Margem de Preferência Normal. Maior ou igual a 0 (zero) e menor que 100. Ex: 10.0000; Se indicador de aplicabilidade de Margem de Preferência Normal for “false/Não” enviar NULO. * - 23 - percentualMargemPreferenciaAdicional - Decimal - Obrigatório quando indicador de aplicabilidade de Margem de Preferência Adicional for “True/Sim”. - Percentual de Margem de Preferência Adicional. Maior ou igual a 0 (zero) e menor que 100. Ex: 10.0000; Se indicador de aplicabilidade de Margem de Preferência Adicional for “false/Não” enviar NULO. * - 24 - ncmNbsCodigo - Texto (15) - Não - Código NCM do material ou Código NBS do serviço com ou sem a formatação da máscara. * - 25 - ncmNbsDescricao - Texto (2048) - Não - Descrição respectiva ao NCM para material ou NBS para serviço. * - 26 - categoriaItemCatalogoId - Inteiro - Não - Código da categoria do item. Consultar item Categoria de Item para mais informações * - 27 - catalogoId - Inteiro - Não - Código do Catálogo de itens utilizado como referência. Consultar item Catálogos para mais informações * - 28 - catalogoCodigoItem - Texto (20) - Não - Código do item conforme consta no Catálogo utilizado como referência. * - 29 - informacaoComplementar - Texto (4096) - Não - Descrição complementar para o produto ou serviço * - 30 - codigoTipoMargemPreferencia - Inteiro - Não - Código do tipo de margem de preferência. Domínio: 1 – Resolução CIIA-PAC; 2 – Resolução CICS; * - 31 - inConteudoNacional - Booleano - Não - Indicador de Exigência de Conteúdo Nacional (False/Não; True/Sim) Códigos de Retorno ~~~~~~~~~~~~~~~~~~ .. list-table:: :width: 100% :widths: auto :header-rows: 1 * - Código HTTP - Mensagem - Tipo * - 200 - OK - Sucesso * - 400 - BadRequest - Erro * - 422 - Unprocessable Entity - Erro * - 500 - Internal Server Error - Erro \