Contratos/Empenhos ================== Os Serviços de Contratos, Empenhos e Termos têm como objetivo centralizar o acompanhamento da execução das despesas públicas, assegurando a publicidade, a eficácia e a regularidade jurídica dos instrumentos contratuais e notas de empenho decorrentes dos certames ou contratações diretas. Ao utilizar esses serviços, as plataformas integradas e os entes públicos viabilizam o registro do ciclo de vida contratual — incluindo aditivos, apostilamentos e instrumentos de cobrança (como notas fiscais) —, o que otimiza o controle de saldos licitados, o cronograma financeiro e a transparência na aplicação dos recursos. O uso desses serviços garante a estrita observância à Lei 14.133/2021 e às normas de responsabilidade fiscal, mitigando assimetrias e fortalecendo o controle social e institucional. .. toctree:: :maxdepth: 3 inserir_contratos_ou_empenhos retificar_contrato_ou_empenho retificar_parcialmente_um_contrato_ou_empenho excluir_contrato_ou_empenho inserir_documento_a_um_contrato_ou_empenho excluir_documento_do_contrato_ou_empenho consultar_todos_os_documentos_de_um_contrato_ou_empenho consultar_documento_de_um_contrato_ou_empenho consultar_contrato_ou_empenho consultar_contratos_ou_empenhos_de_uma_contratacao consultar_historico_do_contrato_ou_empenho inserir_instrumento_de_cobranca_de_um_contrato_empenho retificar_parcialmente_instrumento_de_cobranca_de_contrato_empenho excluir_instrumento_de_cobranca_de_contrato_empenho consultar_instrumento_de_cobranca_de_um_contrato_empenho consultar_instrumentos_de_cobranca_de_um_contrato_ou_empenho fluxos_de_inclusao_de_contratos_fruto_de_ata_de_registro_de_precos_(arp)_no_pncp termo_de_contrato/inserir_termo_de_contrato termo_de_contrato/retificar_termo_de_contrato termo_de_contrato/excluir_termo_de_contrato termo_de_contrato/consultar_um_termo_de_contrato termo_de_contrato/consultar_todos_os_termos_de_um_contrato termo_de_contrato/inserir_documento_a_um_termo_de_contrato termo_de_contrato/consultar_documento_de_um_termo_de_contrato