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  "objetoCompra" : "SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADAS À MANUTENÇÃO DOS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PERTENCENTES À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, COM OBJETIVO DE ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, BEM COMO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.",
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  "justificativaPresencial" : "Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II - Contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras."
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