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  "objetoCompra" : "SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO OFICIAL, MEDINDO 120 CM X 80 CM, DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS, A CONFECÇÃO PERSONALIZADA, O TRANSPORTE E A INSTALAÇÃO DAS PLACAS NOS RESPECTIVOS LOCAIS DAS OBRAS, COM FIXAÇÃO POR MEIO DE SUPORTES DE CIMENTO RESISTENTES, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÁ OCORRER MEDIANTE EMISSÃO DE ORDEM DE SERVIÇO EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ESPECIALMENTE O ART. 75, INCISO II, NO QUE COUBER À CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO. ",
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  "justificativaPresencial" : "Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II - Contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras."
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