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  "objetoCompra" : "SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO PEÇAS DE REPOSIÇÃO, COMPREENDENDO LÂMINAS, PARAFUSOS E PORCAS, DESTINADAS À MANUTENÇÃO DO MAQUINÁRIO PESADO TIPO PATROL MOTONIVELADORA, MARCA XCMG, MODELO GR1803BR, CADASTRADA SOB O CÓDIGO PATRIMONIAL Nº 000103, PERTENCENTE À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE, SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, A ENTREGA DOS MATERIAIS DEVERÁ OCORRER NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO, NO PÁTIO DA GARAGEM MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ESPECIALMENTE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.",
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  "justificativaPresencial" : "Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II - Contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras."
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