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  "numeroProcesso" : "3554",
  "objetoCompra" : "SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO, REVISÃO, MANUTENÇÃO, CONSERTO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS DO VEÍCULO PESADO TIPO CAMINHÃO CAÇAMBA, MODELO VW 26.280, MARCA VOLKSWAGEM, CADASTRADO SOB O CÓDIGO PATRIMONIAL Nº 000054, PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL E LOTADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE RESTABELECER E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO MAQUINÁRIO, ASSEGURANDO SUA DISPONIBILIDADE PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.",
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  "dataEncerramentoProposta" : "2026-07-22T17:00:00",
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    "descricao" : "SERVIÇO DE CONSERTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DO HIDRÁULICO DA CAÇAMBA, INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO DE RELÉS, FUSÍVEIS E COMANDOS ELÉTRICOS DO ACIONAMENTO.",
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  "justificativaPresencial" : "Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II - Contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras."
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