{
  "codigoUnidadeCompradora" : "1",
  "tipoInstrumentoConvocatorioId" : 2,
  "modalidadeId" : 8,
  "modoDisputaId" : 4,
  "numeroCompra" : "713",
  "anoCompra" : 2026,
  "numeroProcesso" : "2963",
  "objetoCompra" : "SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS ALUNOS E SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A ESCOLA MUNICIPAL SABINO MAMÉDIO, ESCOLA MUNICIPAL CONEGUNDES JOSÉ RABELO E O NÚCLEO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ, A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE PROMOVER A PADRONIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE ORGANIZAÇÃO, SEGURANÇA, IGUALDADE, PERTENCIMENTO INSTITUCIONAL E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, CONTRIBUINDO PARA O ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, O PROCEDIMENTO SERÁ REALIZADO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.",
  "informacaoComplementar" : "",
  "srp" : false,
  "dataAberturaProposta" : "2026-07-24T08:00:00",
  "dataEncerramentoProposta" : "2026-07-28T17:00:00",
  "amparoLegalId" : 19,
  "linkSistemaOrigem" : "https://acessoainformacao.moipora.go.gov.br/cidadao/informacao/dispensas_sgp",
  "itensCompra" : [ {
    "numeroItem" : 1,
    "materialOuServico" : "M",
    "tipoBeneficioId" : 4,
    "incentivoProdutivoBasico" : false,
    "descricao" : "BERMUDAS EM HELANCA 100%.",
    "quantidade" : 66.0,
    "unidadeMedida" : "UN",
    "valorUnitarioEstimado" : 32.5666,
    "valorTotal" : 2149.3956,
    "criterioJulgamentoId" : 1,
    "orcamentoSigiloso" : false,
    "itemCategoriaId" : 3,
    "aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal" : false,
    "aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional" : false
  }, {
    "numeroItem" : 2,
    "materialOuServico" : "M",
    "tipoBeneficioId" : 4,
    "incentivoProdutivoBasico" : false,
    "descricao" : "CALÇAS EM HELANCA 100%.",
    "quantidade" : 131.0,
    "unidadeMedida" : "UN",
    "valorUnitarioEstimado" : 39.65,
    "valorTotal" : 5194.15,
    "criterioJulgamentoId" : 1,
    "orcamentoSigiloso" : false,
    "itemCategoriaId" : 3,
    "aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal" : false,
    "aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional" : false
  }, {
    "numeroItem" : 3,
    "materialOuServico" : "M",
    "tipoBeneficioId" : 4,
    "incentivoProdutivoBasico" : false,
    "descricao" : "CAMISETAS MALHA PV. ",
    "quantidade" : 262.0,
    "unidadeMedida" : "UN",
    "valorUnitarioEstimado" : 31.25,
    "valorTotal" : 8187.5,
    "criterioJulgamentoId" : 1,
    "orcamentoSigiloso" : false,
    "itemCategoriaId" : 3,
    "aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal" : false,
    "aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional" : false
  }, {
    "numeroItem" : 4,
    "materialOuServico" : "M",
    "tipoBeneficioId" : 4,
    "incentivoProdutivoBasico" : false,
    "descricao" : "JAQUETAS EM HELANCA 100%. ",
    "quantidade" : 131.0,
    "unidadeMedida" : "UN",
    "valorUnitarioEstimado" : 53.9333,
    "valorTotal" : 7065.2623,
    "criterioJulgamentoId" : 1,
    "orcamentoSigiloso" : false,
    "itemCategoriaId" : 3,
    "aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal" : false,
    "aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional" : false
  }, {
    "numeroItem" : 5,
    "materialOuServico" : "M",
    "tipoBeneficioId" : 4,
    "incentivoProdutivoBasico" : false,
    "descricao" : "SHORT SAIA EM HELANCA 100%.",
    "quantidade" : 65.0,
    "unidadeMedida" : "UN",
    "valorUnitarioEstimado" : 35.4666,
    "valorTotal" : 2305.329,
    "criterioJulgamentoId" : 1,
    "orcamentoSigiloso" : false,
    "itemCategoriaId" : 3,
    "aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal" : false,
    "aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional" : false
  } ],
  "justificativaPresencial" : "Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II - Contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras."
}