Termo de Referência

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

dispensa de Licitação da forma Normal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23411.004401/2023-05

1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXIII, “a” e “i” da Lei n. 14.133/2021).

1.1 Trata-se de processo de Dispensa de Licitação da forma normal para a aquisição de Banner 90x120cm em lona colorido com acabamento em madeira com corda conforme arte fornecida, necessário a atender a demanda da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, em atendimento a Lei n° 14.133/21, artigo, 75 inciso II, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

1.2 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 2021.

1.3 O custo estimado total da contratação é de R$ 388,80 (trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), conforme custos unitários apostos na tabela abaixo.

TABELA I – ITENS E QUANTIDADES

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021).

2.1 Os banners serão utilizados nos eventos (lançamento e consultas públicas) do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2024-2028). Haverá o evento de lançamento da construção PDI no dia 20/03/2023 e audiências públicas em todos os campi do IFPR. O objetivo deste material é a divulgação e padronização da comunicação visual dos trabalhos de desenvolvimento deste documento que norteará as atividades do IFPR no próximo quinquênio.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘c’, e art. 40, §1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021)

3.1 Serviço de impressão colorida em lona, com acabamentos, de imagem fornecida pelo IFPR no tamanho 90x120cm.

4. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 

4.1 O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

4.2 Será adotada a metodologia de Dispensa de Licitação da forma normal devido ao baixo valor da aquisição.

4.2 Optou-se pela aquisição por Dispensa de Licitação devido ao fato de não haver processo licitatório para esta aquisição.

4.3 A aceitação será pela proposta de menor valor e se a empresa possui condições fiscais regulares.

5. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PT: 12.363.5012.20RL.0041 – Funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional – no estado do Paraná.

FONTE DE RECURSO: 8100.000000

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30

19. RESPONSÁVEL PELA MONTAGEM DO TERMO DE REFERÊNCIA:

Clara Beduschi Domingos Roehrig

SIAPE 2104234

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Aprovo o presente Termo de Referência tendo em vista que foram atendidos os elementos técnicos para contratação do objeto e que foi utilizado o modelo de Termo de Referência disponibilizado pela AGU/CGU.
 

Paulo Tetuo Yamamoto

SIAPE 1047836

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Controladoria-Geral da União

Termo de Referência - MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133/21 - COMPRAS – CONTRATAÇÃO DIRETA

Documento assinado eletronicamente por PAULO TETUO YAMAMOTO, Pro-Reitor(a), em 13/03/2023, às 18:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CLARA BEDUSCHI DOMINGOS ROEHRIG, Servidor Técnico Administrativo em Educação, em 14/03/2023, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, caput, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ifpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2241650 e o código CRC 235B32E4.

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