HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO BANDEIRA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
Avenida José Rodrigues Alves, 305 - Bairro Edmilson Cavalcante, Cajazeiras/PB, CEP 58900-000
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Declaração - SEI
Processo nº 23771.000586/2024-62
Interessado: @interessados_virgula_espaco@
EDITAL
MODELO DE DECLARAÇÃO DE VEDAÇÕES DA EBSERH
PREGÃO ELETRÔNICO: XX/202X
A empresa ______________________________________________________(nome empresarial da licitante), inscrita no CNPJ sob o n° _____________________________________ com sede à ________________________________________________________________________________________(endereço completo), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr. (a)______________________________________________________, infra-assinado, portador(a) da Carteira de Identidade n°________________ e do CPF/MF n° _________________, para fins, DECLARA, expressamente que:
Não se enquadra nas vedações previstas no artigo 69 do Regulamento de Licitações e Contratos – Ebserh 2.0, de 28/04/2022:
I - suspensa no âmbito da Rede Ebserh;
II - declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
III - impedida de licitar e de contratar com a União;
IV - constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;
V - cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
VI - constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
VII - cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
VIII - que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;
IX - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante de órgão estatutário, empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh;
X - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante do Ministério da Educação ou de Instituições Federais de Ensino Superior e congêneres signatárias de contratos de gestão com a Ebserh.
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Local e Data
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Assinatura do responsável
CPF
Referência: Processo nº 23771.000586/2024-62 | SEI nº 38352450 |