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HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO BANDEIRA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
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Declaração - SEI

  

Processo nº 23771.000586/2024-62

Interessado: @interessados_virgula_espaco@

  

EDITAL

 MODELO DE DECLARAÇÃO DE VEDAÇÕES DA EBSERH

 

PREGÃO ELETRÔNICO: XX/202X

A empresa ______________________________________________________(nome empresarial da licitante), inscrita no CNPJ sob o n° _____________________________________ com sede à ________________________________________________________________________________________(endereço completo), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr. (a)______________________________________________________, infra-assinado, portador(a) da Carteira de Identidade n°________________ e do CPF/MF n° _________________, para fins, DECLARA, expressamente que:

 

Não se enquadra nas vedações previstas no artigo 69  do Regulamento de Licitações e Contratos – Ebserh 2.0, de 28/04/2022:

 

I - suspensa no âmbito da Rede Ebserh;

II - declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

III - impedida de licitar e de contratar com a União;

IV - constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;

V - cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;

VI - constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

VII - cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

VIII - que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;

IX - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante de órgão estatutário, empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh;

X - cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja integrante do Ministério da Educação ou de Instituições Federais de Ensino Superior e congêneres signatárias de contratos de gestão com a Ebserh.

 

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Local e Data


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Assinatura do responsável
CPF


Referência: Processo nº 23771.000586/2024-62 SEI nº 38352450