HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO BANDEIRA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
Avenida José Rodrigues Alves, 305 - Bairro Edmilson Cavalcante, Cajazeiras/PB, CEP 58900-000
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Declaração - SEI
Processo nº 23771.000586/2024-62
Interessado: @interessados_virgula_espaco@
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
[PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA]
A EMPRESA _________________________________________, com sede na Rua ______________________________________, inscrita no CNPJ nº __________________________________, por intermédio de seu representante legal ____________________________, DECLARA:
• que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme estabelece o art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal.
(Local e data) __________________, ____ de __________________ de 202__.
__________________________________________
(representante legal – nome e cargo)
Referência: Processo nº 23771.000586/2024-62 | SEI nº 38352479 |