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  "numeroCompra" : "697",
  "anoCompra" : 2026,
  "numeroProcesso" : "3613",
  "objetoCompra" : "SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CONSISTENTES EM KITS DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL POR VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS), COM OBJETIVO DE ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM O COFINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER OS KITS COMPLETOS, DEVIDAMENTE EMBALADOS PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO, CONTENDO TODOS OS ITENS ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM IDENTIFICAÇÃO DO LOTE E PRAZO DE VALIDADE LEGÍVEIS EM TODOS OS PRODUTOS, OBSERVANDO AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, O FORNECIMENTO SERÁ MEDIANTE EMISSÃO DE ORDEM DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO, DEVENDO A CONTRATADA REALIZAR A ENTREGA DOS KITS NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO, NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.",
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  "dataAberturaProposta" : "2026-07-20T08:00:00",
  "dataEncerramentoProposta" : "2026-07-22T17:00:00",
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    "descricao" : "AQUISIÇÃO DE KITS DE CESTA BÁSICA, DEVIDAMENTE EMBALADOS, CONTENDO OS SEGUINTES ITENS MÍNIMOS POR KIT: (01 ? PACOTE DE AÇÚCAR CRISTAL DE 2 KG / 01 ? PACOTE DE ARROZ CRISTAL TIPO 1 DE 5 QUILOS / 01 ? PACOTE DE BOLACHA ÁGUA E SAL DE 400 GRAMAS / 01 UNIDADE DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO DE 1 QUILOS / 01 ? UNIDADE DE LEITE INTEGRAL DE 1 LITRO / 02 ? UNIDADES DE EXTRATO DE TOMATE DE 300 GRAMAS / 01 ? PACOTE DE FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 DE 1 QUILO / 02 ? UNIDADES DE ÓLEO DE SOJA DE 900 ML / 02 ? PACOTES DE MACARRÃO TIPO ESPAGUETE DE 500 GRAMAS / 01 ? UNIDADE DE SAL REFINADO DE 1 QUILO / 01 ? UNIDADE DE PEITE DE FRANGO CONGELADO DE 1 QUILO), OS KITS DEVERÃO SER ENTREGUES COMPLETOS, DEVIDAMENTE EMBALADOS PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO, COM IDENTIFICAÇÃO DO LOTE E DATA DE VALIDADE VISÍVEL EM TODOS OS PRODUTOS.",
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  "justificativaPresencial" : "Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II - Contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras."
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