6. Recomendações Iniciais

6.1. Cadastro Inicial dos Órgãos/Entidades e suas Unidades

Atenção

Disponível apenas no ambiente de treinamento/homologação. No ambiente de produção, utilize o procedimento descrito no item Gestão de Órgão e Entidade.

Plataforma pública: operada por órgãos ou entidades da Administração Pública.

Plataforma privada: operada por empresas privadas para prestar serviço à Administração Pública.

A plataforma deverá cadastrar os órgãos/entidades e suas respectivas unidades compradoras antes de enviar os dados das contratações realizadas por estas.

Uma vez habilitada, a plataforma usuária deve realizar os seguintes passos:

Realizar login;
Verificar se os órgãos desejados já estão cadastrados no PNCP*;
Cadastrar as unidades compradoras desses órgãos*;
Vincular os entes autorizados junto ao seu usuário da API de Integração do PNCP, conforme orientação contida no tópico vinculo-entes-api;
Iniciar o envio das informações por meio dos serviços disponíveis.

Nota

O PNCP possui os CNPJs da administração pública divulgados pela RFB previamente cadastrados no portal. Caso o órgão desejado não seja encontrado, é necessário inserir o dado antes de seguir para o próximo passo.

6.2. Manutenção dos Dados das Contratações Enviadas

É responsabilidade da plataforma do usuário garantir a precisão e a manutenção adequada dos dados enviados para o PNCP, a fim de refletir a realidade das contratações públicas em questão.

Para garantir o cumprimento desse objetivo, vários domínios foram definidos para orientar a utilização das APIs. É importante ressaltar que esses domínios representam os diversos estados e situações das contratações e devem ser atualizados sempre que houver mudanças nos dados divulgados anteriormente no PNCP.

Além das APIs de inclusão, também estão disponíveis serviços para retificar e excluir os metadados enviados.

6.3. Composição do Número de Controle PNCP de PCA/Contratação/Ata/Contrato

O PNCP gera automaticamente um identificador (número de controle) utilizado para reconhecer todas as demais transações realizadas para aquele registro.

Atualmente encontram-se disponíveis: planos de contratações anuais (PCA), contratação (licitação ou contratação direta), ata de registro de preços ou contrato, conforme a composição abaixo.

6.4. Número de Controle do PCA (id pca pncp)

Máscara: 99999999999999-0-999999/9999

Cada PCA receberá um número de controle composto por:

CNPJ do Órgão/Entidade do PCA (14 dígitos)
Dígito 0 — marcador que indica tratar-se de um plano de contratação anual
Número sequencial do Plano no PNCP *
Ano do Plano (4 dígitos)

6.5. Número de Controle da Contratação (id contratação pncp)

Máscara: 99999999999999-1-999999/9999

Cada contratação receberá um número de controle composto por:

CNPJ do Órgão/Entidade da contratação (14 dígitos)
Dígito 1 — marcador que indica tratar-se de uma contratação
Número sequencial da contratação no PNCP *
Ano da contratação (4 dígitos)

6.6. Número de Controle da Ata (id ata pncp)

Máscara: 99999999999999-1-999999/9999-999999

Cada ata receberá um número de controle composto por:

Número de Controle PNCP da Contratação (24 dígitos)
Número sequencial da ata no PNCP *

6.7. Número de Controle do Contrato (id contrato pncp)

Máscara: 99999999999999-2-999999/9999

Cada contrato receberá um número de controle composto por:

CNPJ do Órgão/Entidade do Contrato (14 dígitos)
Dígito 2 — marcador que indica tratar-se de um contrato
Número sequencial do contrato no PNCP *
Ano do contrato (4 dígitos)

Nota

O número PNCP será gerado sequencialmente com 6 dígitos e reiniciado a cada mudança de ano.