Manual de Integração do PNCP

Este documento apresenta as orientações técnicas e os pré-requisitos necessários para integrar sistemas externos às APIs REST do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O objetivo é viabilizar o envio, a consulta e a atualização automatizada de dados de contratações, permitindo que órgãos públicos e sistemas parceiros operem em conformidade com as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Sumário

• 1. Formatos de Visualização
• 2. Histórico de Versões
  • 2.1. Versão: 2.6 (atual)
  • 2.2. Versão: 2.5
  • 2.3. Versão: 2.4
  • 2.4. Versão: 2.3.11
  • 2.5. Versão: 2.3.10
  • 2.6. Versão: 2.3.9
  • 2.7. Versão: 2.3.8
  • 2.8. Versão: 2.3.7
  • 2.9. Versão: 2.3.6
• 3. Objetivo
• 4. Protocolo de Comunicação
• 5. Acesso ao PNCP
  • 5.1. Endereços de Acesso
  • 5.2. Ambiente de Treinamento/Homologação Externa
  • 5.3. Ambiente de Produção
  • 5.4. Autenticação/Autorização
• 6. Recomendações Iniciais
  • 6.1. Cadastro Inicial dos Órgãos/Entidades e suas Unidades
  • 6.2. Manutenção dos Dados das Contratações Enviadas
  • 6.3. Composição do Número de Controle PNCP de PCA/Contratação/Ata/Contrato
  • 6.4. Número de Controle do PCA (id pca pncp)
  • 6.5. Número de Controle da Contratação (id contratação pncp)
  • 6.6. Número de Controle da Ata (id ata pncp)
  • 6.7. Número de Controle do Contrato (id contrato pncp)
• 7. Tabelas de Domínio
  • 7.1. Instrumento Convocatório
  • 7.2. Consultar Instrumento Convocatório por Código
    • 7.2.1. Detalhes da Requisição
    • 7.2.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.2.3. Dados de Entrada
    • 7.2.4. Dados de retorno
    • 7.2.5. Códigos de Retorno
  • 7.3. Consultar Instrumentos Convocatórios
    • 7.3.1. Detalhes da Requisição
    • 7.3.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.3.3. Dados de Entrada
    • 7.3.4. Dados de retorno
    • 7.3.5. Códigos de Retorno
  • 7.4. Modalidade de Contratação
  • 7.5. Consultar Modalidade de Contratação por Código
    • 7.5.1. Detalhes da Requisição
    • 7.5.2. Exemplo de Payload
    • 7.5.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.5.4. Dados de Entrada
    • 7.5.5. Dados de retorno
    • 7.5.6. Códigos de Retorno
  • 7.6. Consultar Modalidades de Contratação
    • 7.6.1. Detalhes da Requisição
    • 7.6.2. Exemplo de Payload
    • 7.6.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.6.4. Dados de Entrada
    • 7.6.5. Dados de retorno
    • 7.6.6. Códigos de Retorno
  • 7.7. Modo de Disputa
  • 7.8. Consultar Modo de Disputa por Código
    • 7.8.1. Detalhes da Requisição
    • 7.8.2. Exemplo de Payload
    • 7.8.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.8.4. Dados de Entrada
    • 7.8.5. Dados de retorno
    • 7.8.6. Códigos de Retorno
  • 7.9. Consultar Modos de Disputa
    • 7.9.1. Detalhes da Requisição
    • 7.9.2. Exemplo de Payload
    • 7.9.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.9.4. Dados de Entrada
    • 7.9.5. Dados de retorno
    • 7.9.6. Códigos de Retorno
  • 7.10. Critério de Julgamento
  • 7.11. Consultar Critério de Julgamento por Código
    • 7.11.1. Detalhes da Requisição
    • 7.11.2. Exemplo de Payload
    • 7.11.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.11.4. Dados de Entrada
    • 7.11.5. Dados de retorno
    • 7.11.6. Códigos de Retorno
  • 7.12. Consultar Critérios de Julgamento
    • 7.12.1. Detalhes da Requisição
    • 7.12.2. Exemplo de Payload
    • 7.12.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.12.4. Dados de Entrada
    • 7.12.5. Dados de retorno
    • 7.12.6. Códigos de Retorno
  • 7.13. Situação da Contratação
  • 7.14. Situação do Item da Contratação
  • 7.15. Tipo de Benefício
  • 7.16. Situação do Resultado do Item da Contratação
  • 7.17. Tipo de Contrato
  • 7.18. Consultar Tipo de Contrato por Código
    • 7.18.1. Detalhes da Requisição
    • 7.18.2. Exemplo de Payload
    • 7.18.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.18.4. Dados de entrada
    • 7.18.5. Dados de retorno
    • 7.18.6. Códigos de Retorno
  • 7.19. Consultar Tipos de Contrato
    • 7.19.1. Detalhes da Requisição
    • 7.19.2. Exemplo de Payload
    • 7.19.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.19.4. Dados de entrada
    • 7.19.5. Dados de Retorno
    • 7.19.6. Códigos de Retorno
  • 7.20. Tipo de Termo de Contrato
  • 7.21. Categoria do Processo
  • 7.22. Tipo de Documento
  • 7.23. Consultar Tipo de Documento por Código
    • 7.23.1. Detalhes da Requisição
    • 7.23.2. Exemplo de Payload
    • 7.23.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.23.4. Dados de entrada
    • 7.23.5. Dados de Retorno
    • 7.23.6. Códigos de Retorno
  • 7.24. Consultar Tipos de Documento
    • 7.24.1. Detalhes da Requisição
    • 7.24.2. Exemplo de Payload
    • 7.24.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.24.4. Dados de entrada
    • 7.24.5. Dados de Retorno
    • 7.24.6. Códigos de Retorno
  • 7.25. Natureza Jurídica
    • 7.25.1. Código – Natureza Jurídica
  • 7.26. Amparo Legal
  • 7.27. Consultar Amparo Legal por Código
    • 7.27.1. Detalhes da Requisição
    • 7.27.2. Exemplo de Payload
    • 7.27.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.27.4. Dados de Entrada
    • 7.27.5. Dados de retorno
    • 7.27.6. Códigos de Retorno
  • 7.28. Consultar Amparos Legais
    • 7.28.1. Detalhes da Requisição
    • 7.28.2. Exemplo de Payload
    • 7.28.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.28.4. Dados de Entrada
    • 7.28.5. Dados de retorno (lista de Amparos Legais)
    • 7.28.6. Códigos de Retorno
  • 7.29. Tipos de Amparos Legais
  • 7.30. Envio de arquivos pelas APIs de Documento
  • 7.31. Categoria de Item (Plano de Contratações e Contratações)
  • 7.32. Consultar Categoria de Item por Código
    • 7.32.1. Detalhes da Requisição
    • 7.32.2. Exemplo de Payload
    • 7.32.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.32.4. Dados de Entrada
    • 7.32.5. Dados de retorno
    • 7.32.6. Códigos de Retorno
  • 7.33. Consultar Categorias de Item
    • 7.33.1. Detalhes da Requisição
    • 7.33.2. Exemplo de Payload
    • 7.33.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.33.4. Dados de Entrada
    • 7.33.5. Dados de retorno
    • 7.33.6. Códigos de Retorno
  • 7.34. Regra de conformidade entre Instrumento Convocatório, Modalidade de Contratação e Amparo Legal
  • 7.35. Consultar conformidade entre Instrumento Convocatório, Modalidade de Contratação e Amparo Legal por Código
    • 7.35.1. Detalhes da Requisição
    • 7.35.2. Exemplo de Payload
    • 7.35.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.35.4. Dados de Entrada
    • 7.35.5. Dados de retorno
    • 7.35.6. Códigos de Retorno
  • 7.36. Consultar conformidade entre Instrumento Convocatório, Modalidade de Contratação e Amparo Legal
    • 7.36.1. Detalhes da Requisição
    • 7.36.2. Exemplo de Payload
    • 7.36.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.36.4. Dados de Entrada
    • 7.36.5. Dados de retorno (lista de combinações)
    • 7.36.6. Códigos de Retorno
  • 7.37. Regra de conformidade entre Instrumento Convocatório e Modo de Disputa
  • 7.38. Consultar conformidade entre Instrumentos Convocatórios e Modos de Disputa por Código
    • 7.38.1. Detalhes da Requisição
    • 7.38.2. Exemplo de Payload
    • 7.38.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.38.4. Dados de Entrada
    • 7.38.5. Dados de Retorno
    • 7.38.6. Códigos de Retorno
  • 7.39. Consultar conformidade entre Instrumentos Convocatórios e Modos de Disputa
    • 7.39.1. Detalhes da Requisição
    • 7.39.2. Exemplo de Payload
    • 7.39.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.39.4. Dados de Entrada
    • 7.39.5. Dados de Retorno (lista de combinações)
    • 7.39.6. Códigos de Retorno
  • 7.40. Regra para permissão de inclusão ou retificação de contrato oriundos de contratações no Sistema de Registro de Preços (SRP)
  • 7.41. Envio de imagens pelas APIs de Imagens de Item
  • 7.42. Regra de conformidade entre Modalidade de Contratação e Critério de Julgamento
  • 7.43. Consultar conformidade entre Modalidade de Contratação e Critério de Julgamento por Código
    • 7.43.1. Detalhes da Requisição
    • 7.43.2. Exemplo de Payload
    • 7.43.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.43.4. Dados de Entrada
    • 7.43.5. Dados de Retorno
    • 7.43.6. Códigos de Retorno
  • 7.44. Consultar conformidade entre Modalidade de Contratação e Critério de Julgamento
    • 7.44.1. Detalhes da Requisição
    • 7.44.2. Exemplo de Payload
    • 7.44.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.44.4. Dados de entrada
    • 7.44.5. Dados de retorno (lista de combinações)
    • 7.44.6. Códigos de Retorno
  • 7.45. Catálogos (Itens de Plano de Contratações e Contratações)
  • 7.46. Consultar Catálogo por Código
    • 7.46.1. Detalhes da Requisição
    • 7.46.2. Exemplo de Payload
    • 7.46.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.46.4. Dados de entrada
    • 7.46.5. Dados de retorno
    • 7.46.6. Códigos de Retorno
  • 7.47. Consultar Catálogos
    • 7.47.1. Detalhes da Requisição
    • 7.47.2. Exemplo de Payload
    • 7.47.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.47.4. Dados de entrada
    • 7.47.5. Dados de retorno
    • 7.47.6. Códigos de Retorno
  • 7.48. Tipo de Instrumento de Cobrança
  • 7.49. Consultar Tipo de Instrumento de Cobrança por Código
    • 7.49.1. Detalhes da Requisição
    • 7.49.2. Exemplo de Payload
    • 7.49.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.49.4. Dados de entrada
    • 7.49.5. Dados de retorno
    • 7.49.6. Códigos de Retorno
  • 7.50. Consultar Tipos de Instrumento de Cobrança
    • 7.50.1. Detalhes da Requisição
    • 7.50.2. Exemplo de Payload
    • 7.50.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.50.4. Dados de entrada
    • 7.50.5. Dados de retorno
    • 7.50.6. Códigos de Retorno
  • 7.51. Fonte Orçamentária
  • 7.52. Consultar Fonte Orçamentária por Código
    • 7.52.1. Detalhes da Requisição
    • 7.52.2. Exemplo de Payload
    • 7.52.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.52.4. Dados de entrada
    • 7.52.5. Dados de retorno
    • 7.52.6. Códigos de Retorno
  • 7.53. Consultar Fontes Orçamentárias
    • 7.53.1. Detalhes da Requisição
    • 7.53.2. Exemplo de Payload
    • 7.53.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.53.4. Dados de entrada
    • 7.53.5. Dados de retorno
    • 7.53.6. Códigos de Retorno
  • 7.54. Regra de conformidade entre Modalidade de Contratação e Fonte Orçamentária
  • 7.55. Consultar conformidade entre Modalidade de Contratação e Fonte Orçamentária por Código
    • 7.55.1. Detalhes da Requisição
    • 7.55.2. Exemplo de Payload
    • 7.55.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.55.4. Dados de entrada
    • 7.55.5. Dados de retorno
    • 7.55.6. Códigos de Retorno
  • 7.56. Consultar conformidade entre Modalidade de Contratação e Fonte Orçamentaria
    • 7.56.1. Detalhes da Requisição
    • 7.56.2. Exemplo de Payload
    • 7.56.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.56.4. Dados de entrada
    • 7.56.5. Dados de retorno (lista de combinações)
    • 7.56.6. Códigos de Retorno
  • 7.57. Consultar Porte de Empresa por Código
    • 7.57.1. Detalhes da Requisição
    • 7.57.2. Exemplo de Payload
    • 7.57.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.57.4. Dados de entrada
    • 7.57.5. Dados de retorno
    • 7.57.6. Códigos de Retorno
  • 7.58. Consultar Porte de Empresa
    • 7.58.1. Detalhes da Requisição
    • 7.58.2. Exemplo de Payload
    • 7.58.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 7.58.4. Dados de entrada
    • 7.58.5. Dados de retorno
    • 7.58.6. Códigos de Retorno
• 8. Usuário
  • 8.1. Atualizar Usuário
    • 8.1.1. Detalhes da Requisição
    • 8.1.2. Exemplo de Payload
    • 8.1.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 8.1.4. Dados de entrada
    • 8.1.5. Dados de retorno
    • 8.1.6. Exemplo de Retorno
    • 8.1.7. Códigos de Retorno
  • 8.2. Consultar Usuário por Id
    • 8.2.1. Detalhes da Requisição
    • 8.2.2. Exemplo de Payload
    • 8.2.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 8.2.4. Dados de entrada
    • 8.2.5. Dados de retorno
    • 8.2.6. Exemplo de Retorno
    • 8.2.7. Códigos de Retorno
  • 8.3. Consultar Usuário por Login ou por CPF/CNPJ
    • 8.3.1. Detalhes da Requisição
    • 8.3.2. Exemplo de Payload
    • 8.3.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 8.3.4. Dados de entrada
    • 8.3.5. Dados de retorno
    • 8.3.6. Exemplo de Retorno
    • 8.3.7. Códigos de Retorno
  • 8.4. Realizar Login de Usuário
    • 8.4.1. Detalhes da Requisição
    • 8.4.2. Exemplo de Payload
    • 8.4.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 8.4.4. Dados de entrada
    • 8.4.5. Dados de retorno
    • 8.4.6. Exemplo de Retorno
    • 8.4.7. Códigos de Retorno
  • 8.5. Inserir Entes Autorizados para um Usuário
    • 8.5.1. Detalhes da Requisição
    • 8.5.2. Exemplo de Payload
    • 8.5.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 8.5.4. Dados de entrada
    • 8.5.5. Dados de retorno
    • 8.5.6. Exemplo de Retorno
    • 8.5.7. Códigos de Retorno
  • 8.6. Excluir Entes Autorizados de um Usuário
    • 8.6.1. Detalhes da Requisição
    • 8.6.2. Exemplo de Payload
    • 8.6.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 8.6.4. Dados de retorno
    • 8.6.5. Exemplo de Retorno
    • 8.6.6. Códigos de Retorno
  • 8.7. Gestão de Plataforma
• 9. Plano de Contratação
  • 9.1. Inserir Plano de Contratações
    • 9.1.1. Detalhes da Requisição
    • 9.1.2. Exemplo de Payload
    • 9.1.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.1.4. Dados de Entrada
    • 9.1.5. Dados de Retorno
    • 9.1.6. Códigos de Retorno
  • 9.2. Excluir Plano de Contratações
    • 9.2.1. Detalhes da Requisição
    • 9.2.2. Exemplo de Payload
    • 9.2.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.2.4. Dados de entrada
    • 9.2.5. Códigos de Retorno
  • 9.3. Consultar Plano de Contratação por Órgão e Ano
    • 9.3.1. Detalhes da Requisição
    • 9.3.2. Exemplo de Payload
    • 9.3.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.3.4. Dados de entrada
    • 9.3.5. Dados de retorno
    • 9.3.6. Códigos de Retorno
  • 9.4. Consultar Plano de Contratação das Unidades por Órgão e Ano
    • 9.4.1. Detalhes da Requisição
    • 9.4.2. Exemplo de Payload
    • 9.4.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.4.4. Dados de entrada
    • 9.4.5. Dados de retorno
    • 9.4.6. Códigos de Retorno
  • 9.5. Consultar Valores de Planos de Contratação de um Órgão por Categoria
    • 9.5.1. Detalhes da Requisição
    • 9.5.2. Exemplo de Payload
    • 9.5.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.5.4. Dados de entrada
    • 9.5.5. Dados de retorno
    • 9.5.6. Códigos de Retorno
  • 9.6. Consultar Plano de Contratação Consolidado (Plano de Contratações de uma Unidade e Ano)
    • 9.6.1. Detalhes da Requisição
    • 9.6.2. Exemplo de Payload
    • 9.6.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.6.4. Dados de entrada
    • 9.6.5. Dados de retorno
    • 9.6.6. Códigos de Retorno
  • 9.7. Consultar Valores de um Plano de Contratação por Categoria
    • 9.7.1. Detalhes da Requisição
    • 9.7.2. Exemplo de Payload
    • 9.7.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.7.4. Dados de entrada
    • 9.7.5. Dados de retorno
    • 9.7.6. Códigos de Retorno
  • 9.8. Inserir Itens de Plano de Contratação
    • 9.8.1. Detalhes da Requisição
    • 9.8.2. Exemplo de Payload
    • 9.8.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.8.4. Dados de entrada
    • 9.8.5. Dados de retorno
    • 9.8.6. Exemplo de Retorno
    • 9.8.7. Códigos de Retorno
  • 9.9. Consultar Itens do Plano de Contratações de uma Unidade e Ano
    • 9.9.1. Detalhes da Requisição
    • 9.9.2. Exemplo de Payload
    • 9.9.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.9.4. Dados de entrada
    • 9.9.5. Dados de retorno
    • 9.9.6. Códigos de Retorno
  • 9.10. Retificar Parcialmente Item de Plano de Contratação
    • 9.10.1. Detalhes da Requisição
    • 9.10.2. Exemplo de Payload
    • 9.10.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.10.4. Dados de entrada
    • 9.10.5. Códigos de Retorno
  • 9.11. Retificar Parcialmente Itens de um Plano de Contratação
    • 9.11.1. Detalhes da Requisição
    • 9.11.2. Exemplo de Payload
    • 9.11.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.11.4. Dados de entrada
    • 9.11.5. Códigos de Retorno
  • 9.12. Excluir Item de Plano de Contratação
    • 9.12.1. Detalhes da Requisição
    • 9.12.2. Exemplo de Payload
    • 9.12.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.12.4. Dados de entrada
    • 9.12.5. Códigos de Retorno
  • 9.13. Excluir Itens de um Plano de Contratação
    • 9.13.1. Detalhes da Requisição
    • 9.13.2. Exemplo de Payload
    • 9.13.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.13.4. Dados de entrada
    • 9.13.5. Códigos de Retorno
  • 9.14. Recuperar Itens de Plano de Contratação por Número da Contratação
    • 9.14.1. Detalhes da Requisição
    • 9.14.2. Exemplo de Payload
    • 9.14.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.14.4. Dados de Entrada
    • 9.14.5. Dados de retorno
    • 9.14.6. Códigos de Retorno
  • 9.15. Excluir Itens de Plano de Contratação por Número da Contratação
    • 9.15.1. Detalhes da Requisição
    • 9.15.2. Exemplo de Payload
    • 9.15.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.15.4. Dados de Entrada
    • 9.15.5. Códigos de Retorno
  • 9.16. Gerar arquivo CSV de Itens dos Planos por Órgão
    • 9.16.1. Detalhes da Requisição
    • 9.16.2. Exemplo de Payload
    • 9.16.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 9.16.4. Dados de Entrada
    • 9.16.5. Dados de retorno
    • 9.16.6. Códigos de Retorno
• 10. Intenção de Registro de Preços
  • 10.1. Inserir Intenção de Registro de Preço
    • 10.1.1. Detalhes da Requisição
    • 10.1.2. Exemplo de Payload
    • 10.1.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.1.4. Dados de Entrada
    • 10.1.5. Códigos de Retorno
  • 10.2. Retificar parcialmente uma Intenção de Registro de Preço
    • 10.2.1. Detalhes da Requisição
    • 10.2.2. Exemplo de Payload
    • 10.2.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.2.4. Dados de Entrada
    • 10.2.5. Códigos de Retorno
  • 10.3. Excluir Intenção de Registro de Preço
    • 10.3.1. Detalhes da Requisição
    • 10.3.2. Exemplo de Payload
    • 10.3.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.3.4. Dados de Entrada
    • 10.3.5. Códigos de Retorno
  • 10.4. Consultar Intenção de Registro de Preço
    • 10.4.1. Detalhes da Requisição
    • 10.4.2. Exemplo de Payload
    • 10.4.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.4.4. Dados de Entrada
    • 10.4.5. Dados de Retorno
    • 10.4.6. Códigos de Retorno
  • 10.5. Consultar Histórico de Intenção de Registro de Preço
    • 10.5.1. Detalhes da Requisição
    • 10.5.2. Exemplo de Payload
    • 10.5.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.5.4. Dados de Entrada
    • 10.5.5. Dados de Retorno
    • 10.5.6. Códigos de Retorno
  • 10.6. Inserir Documento em Intenção de Registro de Preço
    • 10.6.1. Detalhes da Requisição
    • 10.6.2. Exemplo de Payload
    • 10.6.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.6.4. Dados de Entrada
    • 10.6.5. Códigos de Retorno
  • 10.7. Excluir Arquivo/Documento de Intenção de Registro de Preço
    • 10.7.1. Detalhes da Requisição
    • 10.7.2. Exemplo de Payload
    • 10.7.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.7.4. Dados de Entrada
    • 10.7.5. Códigos de Retorno
  • 10.8. Consultar Item da Intenção de Registro de Preço
    • 10.8.1. Detalhes da Requisição
    • 10.8.2. Exemplo de Payload
    • 10.8.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.8.4. Dados de Entrada
    • 10.8.5. Dados de Retorno
    • 10.8.6. Códigos de Retorno
  • 10.9. Consultar Dados de Todos os Documentos de uma Intenção de Registro de Preço
    • 10.9.1. Detalhes da Requisição
    • 10.9.2. Exemplo de Payload
    • 10.9.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.9.4. Dados de Entrada
    • 10.9.5. Dados de Retorno
    • 10.9.6. Códigos de Retorno
  • 10.10. Inserir Itens da Intenção de Registro de Preço
    • 10.10.1. Detalhes da Requisição
    • 10.10.2. Exemplo de Payload
    • 10.10.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.10.4. Dados de Entrada
    • 10.10.5. Códigos de Retorno
  • 10.11. Retificar Parcialmente Itens da Intenção de Registro de Preço
    • 10.11.1. Detalhes da Requisição
    • 10.11.2. Exemplo de Payload
    • 10.11.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.11.4. Dados de Entrada
    • 10.11.5. Códigos de Retorno
  • 10.12. Excluir Itens da Intenção de Registro de Preço
    • 10.12.1. Detalhes da Requisição
    • 10.12.2. Exemplo de Payload
    • 10.12.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.12.4. Dados de Entrada
    • 10.12.5. Códigos de Retorno
  • 10.13. Baixar Arquivo/Documento de Intenção de Registro de Preço
    • 10.13.1. Detalhes da Requisição
    • 10.13.2. Exemplo de Payload
    • 10.13.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.13.4. Dados de Entrada
    • 10.13.5. Dados de Retorno
    • 10.13.6. Códigos de Retorno
  • 10.14. Consultar Todos os Itens da Intenção de Registro de Preço
    • 10.14.1. Detalhes da Requisição
    • 10.14.2. Exemplo de Payload
    • 10.14.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.14.4. Dados de Entrada
    • 10.14.5. Dados de Retorno
    • 10.14.6. Códigos de Retorno
  • 10.15. Consultar Quantidade de Itens da Intenção de Registro de Preço
    • 10.15.1. Detalhes da Requisição
    • 10.15.2. Exemplo de Payload
    • 10.15.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.15.4. Dados de Entrada
    • 10.15.5. Dados de Retorno
    • 10.15.6. Códigos de Retorno
  • 10.16. Consultar Quantidade de Documentos de IRP
    • 10.16.1. Detalhes da Requisição
    • 10.16.2. Exemplo de Payload
    • 10.16.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.16.4. Dados de Entrada
    • 10.16.5. Dados de Retorno
    • 10.16.6. Códigos de Retorno
  • 10.17. Consultar Quantidade Histórico de Intenção de Registro de Preço
    • 10.17.1. Detalhes da Requisição
    • 10.17.2. Exemplo de Payload
    • 10.17.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 10.17.4. Dados de Entrada
    • 10.17.5. Dados de Retorno
    • 10.17.6. Códigos de Retorno
• 11. Contratação
  • 11.1. Inserir Contratação
    • 11.1.1. Detalhes da Requisição
    • 11.1.2. Exemplo de Payload
    • 11.1.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.1.4. Exemplo Requisição (Java, usando Spring/RestTemplate)
    • 11.1.5. Dados de Entrada
    • 11.1.6. Dados de Retorno
    • 11.1.7. Exemplo de Retorno
    • 11.1.8. Códigos de Retorno
  • 11.2. Retificar Contratação
    • 11.2.1. Detalhes da Requisição
    • 11.2.2. Exemplo de Payload
    • 11.2.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.2.4. Dados de Entrada
    • 11.2.5. Códigos de Retorno
  • 11.3. Retificar Parcialmente uma Contratação
    • 11.3.1. Detalhes da Requisição
    • 11.3.2. Exemplo de Payload
    • 11.3.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.3.4. Dados de Entrada
    • 11.3.5. Códigos de Retorno
  • 11.4. Excluir Contratação
    • 11.4.1. Detalhes da Requisição
    • 11.4.2. Exemplo de Payload
    • 11.4.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.4.4. Dados de Entrada
    • 11.4.5. Códigos de Retorno
  • 11.5. Consultar uma Contratação
    • 11.5.1. Detalhes da Requisição
    • 11.5.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.5.3. Dados de Entrada
    • 11.5.4. Dados de Retorno
  • 11.6. Inserir Documento a uma Contratação
    • 11.6.1. Detalhes da Requisição
    • 11.6.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.6.3. Dados de Entrada
    • 11.6.4. Dados de Retorno
    • 11.6.5. Exemplo de Retorno
    • 11.6.6. Códigos de Retorno
  • 11.7. Excluir Documento de uma Contratação
    • 11.7.1. Detalhes da Requisição
    • 11.7.2. Exemplo de Payload
    • 11.7.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.7.4. Dados de Entrada
    • 11.7.5. Códigos de Retorno
  • 11.8. Consultar Todos Documentos de uma Contratação
    • 11.8.1. Detalhes da Requisição
    • 11.8.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.8.3. Dados de Entrada
    • 11.8.4. Dados de Retorno
    • 11.8.5. Códigos de Retorno
  • 11.9. Baixar Documento de uma Contratação
    • 11.9.1. Detalhes da Requisição
    • 11.9.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.9.3. Dados de Entrada
    • 11.9.4. Dados de Retorno
    • 11.9.5. Códigos de Retorno
  • 11.10. Inserir Itens a uma Contratação
    • 11.10.1. Detalhes da Requisição
    • 11.10.2. Exemplo de Payload
    • 11.10.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.10.4. Dados de Entrada
    • 11.10.5. Dados de Retorno
    • 11.10.6. Exemplo de Retorno
    • 11.10.7. Códigos de Retorno
  • 11.11. Retificar Item de uma Contratação
    • 11.11.1. Detalhes da Requisição
    • 11.11.2. Exemplo de Payload
    • 11.11.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.11.4. Dados de Entrada
    • 11.11.5. Códigos de Retorno
  • 11.12. Retificar parcialmente um Item de uma Contratação
    • 11.12.1. Detalhes da Requisição
    • 11.12.2. Exemplo de Payload
    • 11.12.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.12.4. Dados de Entrada
    • 11.12.5. Códigos de Retorno
  • 11.13. Consultar Itens de uma Contratação
    • 11.13.1. Detalhes da Requisição
    • 11.13.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.13.3. Dados de Entrada
    • 11.13.4. Dados de Retorno
    • 11.13.5. Códigos de Retorno
  • 11.14. Consultar Item de uma Contratação
    • 11.14.1. Detalhes da Requisição
    • 11.14.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.14.3. Dados de Entrada
    • 11.14.4. Dados de Retorno
    • 11.14.5. Códigos de Retorno
  • 11.15. Inserir Resultado do Item de uma Contratação
    • 11.15.1. Detalhes da Requisição
    • 11.15.2. Exemplo de Payload
    • 11.15.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.15.4. Dados de Entrada
    • 11.15.5. Dados de Retorno
    • 11.15.6. Exemplo de Retorno
    • 11.15.7. Códigos de Retorno
  • 11.16. Retificar Resultado do Item de uma Contratação
    • 11.16.1. Detalhes da Requisição
    • 11.16.2. Exemplo de Payload
    • 11.16.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.16.4. Dados de Entrada
    • 11.16.5. Códigos de Retorno
  • 11.17. Consultar Resultados de Item de uma Contratação
    • 11.17.1. Detalhes da Requisição
    • 11.17.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.17.3. Dados de Entrada
    • 11.17.4. Dados de Retorno
    • 11.17.5. Códigos de Retorno
  • 11.18. Consultar um Resultado específico de Item de uma Contratação
    • 11.18.1. Detalhes da Requisição
    • 11.18.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.18.3. Dados de Entrada
    • 11.18.4. Dados de Retorno
    • 11.18.5. Códigos de Retorno
  • 11.19. Consultar Histórico da Contratação
    • 11.19.1. Detalhes da Requisição
    • 11.19.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.19.3. Dados de entrada
    • 11.19.4. Dados de retorno
    • 11.19.5. Códigos de Retorno
  • 11.20. Inserir Imagem de um Item de uma Contratação
    • 11.20.1. Detalhes da Requisição
    • 11.20.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.20.3. Dados de entrada
    • 11.20.4. Códigos de Retorno
  • 11.21. Excluir Imagem de um Item de uma Contratação
    • 11.21.1. Detalhes da Requisição
    • 11.21.2. Exemplo de Payload
    • 11.21.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.21.4. Dados de entrada
    • 11.21.5. Códigos de Retorno
  • 11.22. Consultar Imagens de um Item de Contratação
    • 11.22.1. Detalhes da Requisição
    • 11.22.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.22.3. Dados de entrada
    • 11.22.4. Dados de retorno
    • 11.22.5. Códigos de Retorno
  • 11.23. Consultar Imagem de um Item de Contratação
    • 11.23.1. Detalhes da Requisição
    • 11.23.2. Exemplo de Payload
    • 11.23.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.23.4. Dados de entrada
    • 11.23.5. Dados de retorno
    • 11.23.6. Códigos de Retorno
  • 11.24. Inserir Fonte Orçamentária da Contratação
    • 11.24.1. Detalhes da Requisição
    • 11.24.2. Exemplo de Payload
    • 11.24.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.24.4. Dados de entrada
    • 11.24.5. Códigos de Retorno
  • 11.25. Excluir Fonte Orçamentária da Contratação
    • 11.25.1. Detalhes da Requisição
    • 11.25.2. Exemplo de Payload
    • 11.25.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.25.4. Dados de entrada
    • 11.25.5. Códigos de Retorno
  • 11.26. Consultar Fonte Orçamentária da Contratação
    • 11.26.1. Detalhes da Requisição
    • 11.26.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.26.3. Dados de entrada
    • 11.26.4. Dados de retorno
    • 11.26.5. Códigos de Retorno
  • 11.27. Consultar Todas as Fontes Orçamentárias da Contratação
    • 11.27.1. Detalhes da Requisição
    • 11.27.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 11.27.3. Dados de entrada
    • 11.27.4. Dados de retorno
    • 11.27.5. Códigos de Retorno
• 12. Atas de Registro de Preço
  • 12.1. Inserir Ata de Registro de Preço
    • 12.1.1. Detalhes da Requisição
    • 12.1.2. Exemplo de Payload
    • 12.1.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.1.4. Dados de entrada
    • 12.1.5. Dados de retorno
    • 12.1.6. Exemplo de Retorno
    • 12.1.7. Códigos de Retorno
  • 12.2. Retificar Ata de Registro de Preço
    • 12.2.1. Detalhes da Requisição
    • 12.2.2. Exemplo de Payload
    • 12.2.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.2.4. Dados de entrada
    • 12.2.5. Dados de retorno
    • 12.2.6. Exemplo de Retorno
    • 12.2.7. Códigos de Retorno
  • 12.3. Retificar Parcialmente Ata de Registro de Preço
    • 12.3.1. Detalhes da Requisição
    • 12.3.2. Exemplo de Payload
    • 12.3.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.3.4. Dados de entrada
    • 12.3.5. Dados de retorno
    • 12.3.6. Códigos de Retorno
  • 12.4. Excluir Ata de Registro de Preço
    • 12.4.1. Detalhes da Requisição
    • 12.4.2. Exemplo de Payload
    • 12.4.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.4.4. Dados de entrada
    • 12.4.5. Códigos de Retorno
  • 12.5. Consultar Atas de Registro de preço por Compra
    • 12.5.1. Detalhes da Requisição
    • 12.5.2. Exemplo de Payload
    • 12.5.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.5.4. Dados de entrada
    • 12.5.5. Dados de retorno
  • 12.6. Consultar Ata de Registro de Preço
    • 12.6.1. Detalhes da Requisição
    • 12.6.2. Exemplo de Payload
    • 12.6.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.6.4. Dados de entrada
    • 12.6.5. Dados de retorno
  • 12.7. Inserir Documento de uma Ata de Registro de Preço
    • 12.7.1. Detalhes da Requisição
    • 12.7.2. Exemplo de Payload
    • 12.7.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.7.4. Dados de entrada
    • 12.7.5. Dados de retorno
    • 12.7.6. Exemplo de Retorno
    • 12.7.7. Códigos de Retorno
  • 12.8. Excluir Documento de uma Ata de Registro de Preço
    • 12.8.1. Detalhes da Requisição
    • 12.8.2. Exemplo de Payload
    • 12.8.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.8.4. Dados de entrada
    • 12.8.5. Códigos de Retorno
  • 12.9. Consultar todos os Documentos de uma Ata de Registro de Preço
    • 12.9.1. Detalhes da Requisição
    • 12.9.2. Exemplo de Payload
    • 12.9.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.9.4. Dados de entrada
    • 12.9.5. Dados de retorno
    • 12.9.6. Códigos de Retorno
  • 12.10. Consultar Documento de uma Ata de Registro de Preço
    • 12.10.1. Detalhes da Requisição
    • 12.10.2. Exemplo de Payload
    • 12.10.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.10.4. Dados de entrada
    • 12.10.5. Dados de retorno
    • 12.10.6. Códigos de Retorno
  • 12.11. Consultar Histórico da Ata de Registro de Preço
    • 12.11.1. Detalhes da Requisição
    • 12.11.2. Exemplo de Payload
    • 12.11.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.11.4. Dados de entrada
    • 12.11.5. Dados de retorno
    • 12.11.6. Códigos de Retorno
  • 12.12. Consultar Contratos de Ata de Registro de Preço
    • 12.12.1. Detalhes da Requisição
    • 12.12.2. Exemplo de Payload
    • 12.12.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.12.4. Dados de entrada
    • 12.12.5. Dados de retorno
    • 12.12.6. Códigos de Retorno
  • 12.13. Inserir Parte Envolvida na Ata de Registro de Preço
    • 12.13.1. Detalhes da Requisição
    • 12.13.2. Exemplo de Payload
    • 12.13.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.13.4. Dados de entrada
    • 12.13.5. Códigos de Retorno
  • 12.14. Excluir Parte Envolvida em Ata de Registro de Preço
    • 12.14.1. Detalhes da Requisição
    • 12.14.2. Exemplo de Payload
    • 12.14.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.14.4. Dados de entrada
    • 12.14.5. Códigos de Retorno
  • 12.15. Consultar Parte Envolvida em Ata de Registro de Preço
    • 12.15.1. Detalhes da Requisição
    • 12.15.2. Exemplo de Payload
    • 12.15.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.15.4. Dados de entrada
    • 12.15.5. Dados de retorno
  • 12.16. Consultar Partes Envolvidas em Ata de Registro de Preço
    • 12.16.1. Detalhes da Requisição
    • 12.16.2. Exemplo de Payload
    • 12.16.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.16.4. Dados de entrada
    • 12.16.5. Dados de retorno
  • 12.17. Consultar dados de todos os documentos de uma Ata de Registro de Preço
    • 12.17.1. Detalhes da Requisição
    • 12.17.2. Exemplo de Payload
    • 12.17.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.17.4. Dados de entrada
    • 12.17.5. Dados de retorno
    • 12.17.6. Códigos de Retorno
  • 12.18. Consultar quantidade de histórico de Ata de Registro de Preço
    • 12.18.1. Detalhes da Requisição
    • 12.18.2. Exemplo de Payload
    • 12.18.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.18.4. Dados de entrada
    • 12.18.5. Dados de retorno
    • 12.18.6. Códigos de Retorno
  • 12.19. Baixar arquivo/documento de Ata de Registro de Preço
    • 12.19.1. Detalhes da Requisição
    • 12.19.2. Exemplo de Payload
    • 12.19.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.19.4. Dados de entrada
    • 12.19.5. Dados de retorno
    • 12.19.6. Códigos de Retorno
  • 12.20. Consultar quantidade de documentos de Ata de Registro de Preços
    • 12.20.1. Detalhes da Requisição
    • 12.20.2. Exemplo de Payload
    • 12.20.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.20.4. Dados de entrada
    • 12.20.5. Dados de retorno
    • 12.20.6. Códigos de Retorno
  • 12.21. Baixar arquivo/documento excluído de Ata de Registro de Preço
    • 12.21.1. Detalhes da Requisição
    • 12.21.2. Exemplo de Payload
    • 12.21.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 12.21.4. Dados de entrada
    • 12.21.5. Dados de retorno
    • 12.21.6. Códigos de Retorno
• 13. Contratos/Empenhos
  • 13.1. Inserir Contratos/Empenhos
    • 13.1.1. Detalhes da Requisição
    • 13.1.2. Exemplo de Payload
    • 13.1.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.1.4. Dados de entrada
    • 13.1.5. Dados de retorno
    • 13.1.6. Exemplo de Retorno
    • 13.1.7. Códigos de Retorno
  • 13.2. Retificar Contrato/Empenho
    • 13.2.1. Detalhes da Requisição
    • 13.2.2. Exemplo de Payload
    • 13.2.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.2.4. Dados de Entrada
    • 13.2.5. Dados de retorno
    • 13.2.6. Exemplo de retorno
    • 13.2.7. Códigos de Retorno
  • 13.3. Retificar Parcialmente um Contrato/Empenho
    • 13.3.1. Detalhes da Requisição
    • 13.3.2. Exemplo de Payload
    • 13.3.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.3.4. Dados de entrada
    • 13.3.5. Dados de retorno
    • 13.3.6. Códigos de Retorno
  • 13.4. Excluir Contrato/Empenho
    • 13.4.1. Detalhes da Requisição
    • 13.4.2. Exemplo de Payload
    • 13.4.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.4.4. Dados de Entrada
    • 13.4.5. Códigos de Retorno
  • 13.5. Inserir Documento a um Contrato/Empenho
    • 13.5.1. Detalhes da Requisição
    • 13.5.2. Exemplo de Payload
    • 13.5.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.5.4. Dados de Entrada
    • 13.5.5. Dados de retorno
    • 13.5.6. Exemplo de Retorno
    • 13.5.7. Códigos de Retorno
  • 13.6. Excluir Documento do Contrato/Empenho
    • 13.6.1. Detalhes da Requisição
    • 13.6.2. Exemplo de Payload
    • 13.6.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.6.4. Dados de Entrada
    • 13.6.5. Códigos de Retorno
  • 13.7. Consultar Todos os Documentos de um Contrato/Empenho
    • 13.7.1. Detalhes da Requisição
    • 13.7.2. Exemplo de Payload
    • 13.7.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.7.4. Dados de Entrada
    • 13.7.5. Dados de Retorno
    • 13.7.6. Códigos de Retorno
  • 13.8. Consultar Documento de um Contrato/Empenho
    • 13.8.1. Detalhes da Requisição
    • 13.8.2. Exemplo de Payload
    • 13.8.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.8.4. Dados de Entrada
    • 13.8.5. Dados de Retorno
    • 13.8.6. Códigos de Retorno
  • 13.9. Consultar Contrato/Empenho
    • 13.9.1. Detalhes da Requisição
    • 13.9.2. Exemplo de Payload
    • 13.9.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.9.4. Dados de Entrada
    • 13.9.5. Dados de Retorno
    • 13.9.6. Códigos de Retorno
  • 13.10. Consultar Contratos/Empenhos de uma Contratação
    • 13.10.1. Detalhes da Requisição
    • 13.10.2. Exemplo de Payload
    • 13.10.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.10.4. Dados de Entrada
    • 13.10.5. Dados de retorno
  • 13.11. Consultar Histórico do Contrato/Empenho
    • 13.11.1. Detalhes da Requisição
    • 13.11.2. Exemplo de Payload
    • 13.11.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.11.4. Dados de Entrada
    • 13.11.5. Dados de retorno
    • 13.11.6. Códigos de Retorno
  • 13.12. Inserir Instrumento de Cobrança de um Contrato/Empenho
    • 13.12.1. Detalhes da Requisição
    • 13.12.2. Exemplo de Payload
    • 13.12.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.12.4. Dados de entrada
    • 13.12.5. Dados de retorno
    • 13.12.6. Códigos de Retorno
  • 13.13. Retificar Parcialmente Instrumento de Cobrança de Contrato/Empenho
    • 13.13.1. Detalhes da Requisição
    • 13.13.2. Exemplo de Payload
    • 13.13.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.13.4. Dados de entrada
    • 13.13.5. Dados de retorno
    • 13.13.6. Códigos de Retorno
  • 13.14. Excluir Instrumento de Cobrança de Contrato/Empenho
    • 13.14.1. Detalhes da Requisição
    • 13.14.2. Exemplo de Payload
    • 13.14.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.14.4. Dados de entrada
    • 13.14.5. Códigos de Retorno
  • 13.15. Consultar Instrumento de Cobrança de um Contrato/Empenho
    • 13.15.1. Detalhes da Requisição
    • 13.15.2. Exemplo de Payload
    • 13.15.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.15.4. Dados de entrada
    • 13.15.5. Dados de retorno
    • 13.15.6. Códigos de Retorno
  • 13.16. Consultar Instrumentos de Cobrança de um Contrato/Empenho
    • 13.16.1. Detalhes da Requisição
    • 13.16.2. Exemplo de Payload
    • 13.16.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.16.4. Dados de entrada
    • 13.16.5. Dados de retorno
    • 13.16.6. Códigos de Retorno
  • 13.17. Fluxos de Inclusão de Contratos fruto de Ata de Registro de Preços (ARP) no PNCP
    • 13.17.1. Macroprocesso:
    • 13.17.2. Fluxos Específicos:
  • 13.18. Inserir Termo de Contrato
    • 13.18.1. Detalhes da Requisição
    • 13.18.2. Exemplo de Payload
    • 13.18.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.18.4. Dados de Entrada
    • 13.18.5. Dados de retorno
    • 13.18.6. Exemplo de retorno
    • 13.18.7. Códigos de Retorno
  • 13.19. Retificar Termo de Contrato
    • 13.19.1. Detalhes da Requisição
    • 13.19.2. Exemplo de Payload
    • 13.19.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.19.4. Dados de Entrada
    • 13.19.5. Dados de retorno
    • 13.19.6. Exemplo de retorno
    • 13.19.7. Códigos de Retorno
  • 13.20. Excluir Termo de Contrato
    • 13.20.1. Detalhes da Requisição
    • 13.20.2. Exemplo de Payload
    • 13.20.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.20.4. Dados de Entrada
    • 13.20.5. Códigos de Retorno
  • 13.21. Consultar um Termo de Contrato
    • 13.21.1. Detalhes da Requisição
    • 13.21.2. Exemplo de Payload
    • 13.21.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.21.4. Dados de entrada
    • 13.21.5. Exemplo de Retorno
    • 13.21.6. Códigos de Retorno
  • 13.22. Consultar Todos os Termos de um Contrato
    • 13.22.1. Detalhes da Requisição
    • 13.22.2. Exemplo de Payload
    • 13.22.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.22.4. Dados de entrada
    • 13.22.5. Exemplo de Retorno
    • 13.22.6. Códigos de Retorno
  • 13.23. Inserir Documento a um Termo de Contrato
    • 13.23.1. Detalhes da Requisição
    • 13.23.2. Exemplo de Payload
    • 13.23.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.23.4. Dados de entrada
    • 13.23.5. Dados de retorno
    • 13.23.6. Códigos de Retorno
  • 13.24. Consultar Documento de um Termo de Contrato
    • 13.24.1. Detalhes da Requisição
    • 13.24.2. Exemplo de Payload
    • 13.24.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 13.24.4. Dados de entrada
    • 13.24.5. Dados de retorno
    • 13.24.6. Códigos de Retorno
• 14. Empenho
  • 14.1. Inserir Empenho
    • 14.1.1. Detalhes da Requisição
    • 14.1.2. Exemplo de Payload
    • 14.1.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 14.1.4. Dados de entrada
    • 14.1.5. Dados de retorno
    • 14.1.6. Códigos de Retorno
  • 14.2. Retificar Parcialmente Empenho
    • 14.2.1. Detalhes da Requisição
    • 14.2.2. Exemplo de Payload
    • 14.2.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 14.2.4. Dados de entrada
    • 14.2.5. Dados de retorno
    • 14.2.6. Códigos de Retorno
  • 14.3. Excluir Empenho
    • 14.3.1. Detalhes da Requisição
    • 14.3.2. Exemplo de Payload
    • 14.3.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 14.3.4. Códigos de Retorno
  • 14.4. Consultar Empenho pelo Número Sequencial
    • 14.4.1. Detalhes da Requisição
    • 14.4.2. Exemplo de Payload
    • 14.4.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 14.4.4. Dados de entrada
    • 14.4.5. Dados de retorno
  • 14.5. Consultar Empenhos
    • 14.5.1. Detalhes da Requisição
    • 14.5.2. Exemplo de Payload
    • 14.5.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 14.5.4. Dados de entrada
    • 14.5.5. Dados de retorno
• 15. Órgão/Entidade
  • 15.1. Incluir Órgão
    • 15.1.1. Detalhes da Requisição
    • 15.1.2. Exemplo de Payload
    • 15.1.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 15.1.4. Dados de entrada
    • 15.1.5. Dados de retorno
    • 15.1.6. Exemplo de Retorno
    • 15.1.7. Códigos de Retorno
  • 15.2. Atualizar Órgão
    • 15.2.1. Detalhes da Requisição
    • 15.2.2. Exemplo de Payload
    • 15.2.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 15.2.4. Dados de entrada
    • 15.2.5. Dados de retorno
    • 15.2.6. Códigos de Retorno
  • 15.3. Consultar Órgão por CNPJ
    • 15.3.1. Detalhes da Requisição
    • 15.3.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 15.3.3. Dados de entrada
    • 15.3.4. Dados de retorno
    • 15.3.5. Códigos de Retorno
  • 15.4. Incluir Unidade
    • 15.4.1. Detalhes da Requisição
    • 15.4.2. Exemplo de Payload
    • 15.4.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 15.4.4. Dados de entrada
    • 15.4.5. Dados de retorno
    • 15.4.6. Exemplo de Retorno
    • 15.4.7. Códigos de Retorno
  • 15.5. Atualizar Unidade
    • 15.5.1. Detalhes da Requisição
    • 15.5.2. Exemplo de Payload
    • 15.5.3. Exemplo Requisição (cURL)
    • 15.5.4. Dados de entrada
    • 15.5.5. Dados de retorno
    • 15.5.6. Códigos de Retorno
  • 15.6. Consultar Unidade
    • 15.6.1. Detalhes da Requisição
    • 15.6.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 15.6.3. Dados de Entrada
    • 15.6.4. Dados de Retorno
    • 15.6.5. Códigos de Retorno
  • 15.7. Consultar Unidades de um Órgão
    • 15.7.1. Detalhes da Requisição
    • 15.7.2. Exemplo Requisição (cURL)
    • 15.7.3. Dados de Entrada
    • 15.7.4. Dados de Retorno
    • 15.7.5. Exemplo de Retorno
    • 15.7.6. Códigos de Retorno
  • 15.8. Requerimento Perfil Gestor
  • 15.9. Gestão de Órgão e Entidade
    • 15.9.1. Consultar Órgãos/ Entidades
    • 15.9.2. Gerir Órgão/ Entidade
    • 15.9.3. Incluir Gestor de Órgão/ Entidade
    • 15.9.4. Habilitar/ Desabilitar plataforma
    • 15.9.5. Incluir Unidade Administrativa
    • 15.9.6. Editar, Ativar/ Inativar Unidade Administrativa
• 16. Suporte