13.2. Retificar Contrato/Empenho

Serviço que permite retificar um contrato ou empenho. Este serviço será acionado por qualquer plataforma digital credenciada.

Atenção

Na Retificação todas as informações terão que ser enviadas novamente, não apenas as que sofreram alteração. Conforme regra de conformidade, prevista em Consultar conformidade entre Instrumentos Convocatórios e Modos de Disputa , não é possível a inclusão ou retificação de contrato ou empenho que pertença à contratação realizada por Sistema de Registro de Preços (SRP), a qual não possua ao menos uma ata de registro de preços publicada no PNCP.

13.2.1. Detalhes da Requisição

Endpoint

Método HTTP

/v1/orgaos/{cnpj}/contratos/{ano}/{sequencial}

PUT

13.2.2. Exemplo de Payload

 1 {
 2     "cnpjCompra": "10000000000003",
 3     "anoCompra": 2021,
 4     "sequencialCompra": 1,
 5     "sequencialAta": 1,
 6     "frutoAdesao": true,
 7     "temRemanejamento": false,
 8     "tipoContratoId": 1,
 9     "numeroContratoEmpenho": "1",
10     "processo": "1/2021",
11     "categoriaProcessoId": 2,
12     "receita": false,
13     "codigoUnidade": "1",
14     "cnpjOrgaoSubRogado": "",
15     "codigoUnidadeSubRogada": "",
16     "niFornecedor": "10000000000010",
17     "tipoPessoaFornecedor": "PJ",
18     "nomeRazaoSocialFornecedor": "Fornecedor do Teste I",
19     "niFornecedorSubContratado": "",
20     "tipoPessoaFornecedorSubContratado": "",
21     "nomeRazaoSocialFornecedorSubContratado": "",
22     "objetoContrato": "Contrato para exemplificar uso da API de retificação no PNCP.",
23     "informacaoComplementar": "",
24     "valorInicial": 10000.0,
25     "numeroParcelas": 2,
26     "valorParcela": 5000.0,
27     "valorGlobal": 10000.0,
28     "valorAcumulado": 10000.0,
29     "dataAssinatura": "2021-07-21",
30     "dataVigenciaInicio": "2021-07-22",
31     "dataVigenciaFim": "2021-07-23",
32     "justificativa": "motivo/justificativa para a retificação do contrato",
33     "identificadorCipi": "111.11-011",
34     "urlCipi": "https://cipi.economia.gov.br/111.11-011"
35 }

13.2.3. Exemplo Requisição (cURL)

1curl -k -X PUT \
2  "${BASE_URL}/v1/orgaos/10000000000003/contratos/2021/1" \
3  -H "Authorization: Bearer access_token" \
4  -H "Accept: */*" \
5  -H "Content-Type: application/json" \
6  --data "@/home/objeto.json"

13.2.4. Dados de Entrada

Nota

Alimentar os parâmetros {cnpj}, {ano} e {sequencial} na URL.

Id

Campo

Tipo

Obrigatório

Descrição

1

cnpj

Texto (14)

Sim

Cnpj do órgão do contrato/empenho

2

ano

Inteiro

Sim

Ano do contrato/empenho

3

sequencial

Inteiro

Sim

Número sequencial do contrato/empenho (gerado pelo PNCP no momento da inclusão do mesmo)

4

cnpjCompra

Texto (14)

Sim

Cnpj do órgão originário da contratação (proprietário da contratação ou alienação de bens)

5

anoCompra

Inteiro

Sim

Ano da contratação

6

sequencialCompra

Inteiro

Sim

Número sequencial da contratação (gerado pelo PNCP no momento da inclusão da contratação)

7

tipoContratoId

Inteiro

Sim

Código da tabela de domínio Tipo de contrato

8

numeroContratoEmpenho

Texto (50)

Sim

Número do contrato ou empenho com força de contrato

9

processo

Texto (50)

Sim

Número do processo

10

categoriaProcessoId

Inteiro

Sim

Código da tabela de domínio Categoria

11

receita

Booleano

Sim

Receita ou despesa: True - Receita; False - Despesa

12

codigoUnidade

Texto (20)

Sim

Código da unidade executora do órgão do contrato/empenho; a unidade deverá estar cadastrada para o órgão

13

cnpjOrgaoSubRogado

Texto (14)

Não

Cnpj do órgão sub-rogado; somente em caso de sub-rogação

14

codigoUnidadeSubRogada

Texto (20)

Não

Código da unidade executora do órgão sub-rogado do contrato/empenho. Obrigatório caso ocorra sub-rogação do órgão

15

niFornecedor

Texto (30)

Sim

Número de identificação do fornecedor/arrematante; CNPJ, CPF ou identificador de empresa estrangeira

16

tipoPessoaFornecedor

Texto (2)

Sim

PJ - Pessoa jurídica; PF - Pessoa física; PE - Pessoa estrangeira

17

nomeRazaoSocialFornecedor

Texto (100)

Sim

Nome ou razão social do fornecedor/arrematante

18

niFornecedorSubContratado

Texto (30)

Não

Número de identificação do fornecedor subcontratado; CNPJ, CPF ou identificador de empresa estrangeira; somente em caso de subcontratação; não se aplica a leilão

19

tipoPessoaFornecedorSubContratado

Texto (2)

Não

PJ - Pessoa jurídica; PF - Pessoa física; PE - Pessoa estrangeira; somente em caso de subcontratação; não se aplica a leilão

20

nomeRazaoSocialFornecedorSubContratado

Texto (100)

Não

Nome ou razão social do fornecedor subcontratado; somente em caso de subcontratação; não se aplica a leilão

21

objetoContrato

Texto (5120)

Sim

Descrição do objeto do contrato/empenho

22

informacaoComplementar

Texto (5120)

Não

Informações complementares, se existirem

23

valorInicial

Decimal

Sim

Valor inicial do contrato/empenho; precisão de 4 dígitos decimais. Ex: 100.0000

24

numeroParcelas

Inteiro

Sim

Número de parcelas

25

valorParcela

Decimal

Não

Valor da parcela; precisão de 4 dígitos decimais. Ex: 100.0000

26

valorGlobal

Decimal

Sim

Valor global do contrato/empenho; precisão de 4 dígitos decimais. Ex: 100.0000

27

valorAcumulado

Decimal

Não

Valor acumulado do contrato/empenho; precisão de 4 dígitos decimais. Ex: 100.0000

28

dataAssinatura

Data

Sim

Data de assinatura do contrato

29

dataVigenciaInicio

Data

Sim

Data de início de vigência do contrato

30

dataVigenciaFim

Data

Não

Data do término da vigência do contrato. Opcional apenas para contrato do tipo igual a 1

31

justificativa

Texto (255)

Sim

Motivo/justificativa para a retificação dos atributos do contrato/empenho

32

identificadorCipi

String (512)

Não

Identificador do contrato no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento. Não se aplica a leilão

33

urlCipi

String (8 a 14)

Não

Url com informações do contrato no sistema de Cadastro Integrado de Projetos de Investimento. Não se aplica a leilão

34

sequencialAta

Inteiro

Condicional: informar este campo apenas quando o contrato estiver vinculado a uma contratação do tipo SRP. Nos demais casos, o campo deve ser suprimido.

Número sequencial da ata de registro de preço (gerado pelo PNCP no momento da inclusão da ata)

35

frutoAdesao

Booleano

Sim

Indicador se o contrato/empenho é de um não participante, ou seja, fruto da adesão a uma ata de registro de preço (False-Não / True-Sim)

36

temRemanejamento

Boleano

Sim

O remanejamento de quantidade em atas de registro de preços (SRP) é a transferência de saldos de itens entre órgãos participantes ou para não participantes (caronas), permitindo otimizar a compra. Deve ser autorizado pelo órgão gerenciador, respeitando limites legais e a anuência do fornecedor para garantir o equilíbrio econômico-financeiro. Indicador de Remanejamento (False-Não / True-Sim)

13.2.5. Dados de retorno

Id

Campo

Tipo

Obrigatório

Descrição

1

location

Texto (255)

Sim

Endereço http do recurso criado

13.2.6. Exemplo de retorno

 1 Retorno
 2 Access-Control-Allow-Credentials: true
 3 Access-Control-Allow-Headers: Content-Type, Authorization, X-Requested-With, Content-Length, Accept, Origin
 4 Access-Control-Allow-Methods: GET, PUT, POST, DELETE, OPTIONS
 5 Access-Control-Allow-Origin: *
 6 Cache-Control: no-cache, no-store, max-age=0, must-revalidate
 7 Content-Length: 0
 8 Date: ?
 9 Expires: 0
10 Location: https://treina.pncp.gov.br/api/pncp/v1/orgaos/10000000000003/contratos/2021/1
11 Pragma: no-cache
12 Strict-Transport-Security: max-age=?
13 X-Content-Type-Options: nosniff
14 X-Frame-Options: DENY
15 X-XSS-Protection: 1; mode=block

13.2.7. Códigos de Retorno

Código HTTP

Mensagem

Tipo

201

Created

Sucesso

400

BadRequest

Erro

422

Unprocessable Entity

Erro

500

Internal Server Error

Erro