2. Histórico de Versões
O Histórico de Versões do Manual de Integração do PNCP tem como objetivo registrar a evolução cronológica das atualizações e melhorias técnicas do documento, assegurando que todas as equipes de desenvolvimento e órgãos integradores acompanhem as mudanças normativas e sistêmicas. Ao utilizar esse histórico, os desenvolvedores e gestores garantem o alinhamento com os schemas e endpoints vigentes, o que otimiza a manutenção das APIs, a correção de inconformidades e a implementação de novas funcionalidades no portal. O uso do histórico de versões contribui para a previsibilidade, a transparência e a governança das manutenções evolutivas no ecossistema de contratações públicas.
2.1. Versão: 2.6 (atual)
Data: 31/08/2026
Atenção
As alterações da versão 2.6 estão destacadas em verde, conforme o exemplo a seguir:
Id |
Campo |
Tipo |
Descrição |
|---|---|---|---|
1 |
cnpj |
Texto |
CNPJ do órgão do contrato/empenho |
2 |
ano |
Inteiro |
Ano do contrato/empenho |
3 |
sequencialContrato |
Inteiro |
Sequencial do contrato/empenho no PNCP; número sequencial gerado no momento da inclusão |
Nota
Intenção de Registro de Preços
Os Serviços de Intenção de Registro de Preços (IRP) têm como objetivo operacionalizar o procedimento antecedente à elaboração dos editais, permitindo que o órgão gerenciador divulgue formalmente suas demandas e colete as manifestações de interesse de órgãos e entidades participantes. Ao utilizar esses serviços, os sistemas integrados e as administrações públicas padronizam o fluxo de consolidação de quantitativos, adequação de especificações técnicas e estimativas de consumo, otimizando o ganho de escala e a eficiência na alocação de recursos públicos. A utilização do serviço de IRP assegura o alinhamento do planejamento com o mercado, fortalece o princípio da celeridade processual e previne a duplicidade de esforços administrativos, garantindo plena conformidade com as disposições legais vigentes.
Inserir Intenção de Registro de Preço
Consultar Todos os Itens da Intenção de Registro de Preço
Inserir Itens da Intenção de Registro de Preço
Excluir Itens da Intenção de Registro de Preço
Retificar Parcialmente Itens da Intenção de Registro de Preço
Consultar Dados de Todos os Documentos de uma Intenção de Registro de Preço
Inserir Documento em Intenção de Registro de Preço
Consultar Intenção de Registro de Preço
Excluir Intenção de Registro de Preço
Retificar parcialmente uma Intenção de Registro de Preço
Consultar Item da Intenção de Registro de Preço
Consultar Quantidade de Itens da Intenção de Registro de Preço
Consultar Histórico de Intenção de Registro de Preço
Consultar Quantidade Histórico de Intenção de Registro de Preço
Baixar Arquivo/Documento de Intenção de Registro de Preço
Excluir Arquivo/Documento de Intenção de Registro de Preço
Consultar Quantidade de Documentos de IRP
Nota
Correção da obrigatoriedade do campo “sequencialAta” de “Não” para “Condicional: informar este campo apenas quando o contrato estiver vinculado a uma contratação do tipo SRP. Nos demais casos, o campo deve ser suprimido.” nos endpoints a seguir:
Inserir Contratos/Empenhos
Retificar Contrato/Empenho
Retificar Parcialmente um Contrato/Empenho
Retificar Parcialmente um Contrato/Empenho
Nota
Correção da obrigatoriedade do campo “percentualDesconto” de “Não” para “Sim” no endpoint a seguir:
Inserir Resultado do Item de uma Contratação
2.2. Versão: 2.5
Data: 11/06/2026
Nota
Atenção
As alterações da versão 2.5 estão destacadas em azul, conforme o exemplo a seguir:
Id |
Campo |
Tipo |
Descrição |
|---|---|---|---|
1 |
cnpj |
Texto |
CNPJ do órgão do contrato/empenho |
2 |
ano |
Inteiro |
Ano do contrato/empenho |
3 |
sequencialContrato |
Inteiro |
Sequencial do contrato/empenho no PNCP; número sequencial gerado no momento da inclusão |
Novo Padrão CNPJ:
Dica
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ Alfanumérico. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O CNPJ Alfanumérico será atribuído a partir de Julho de 2026, exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido!
CNPJ do órgão (Alfanumérico) - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico Recepção de novas informações do fornecedor como localidade e identificação de Cadastro de Reserva ou Remanescente.`
Tabelas de domínio:
Consultar Porte de Empresa por Código
Serviços de Contratação (Editais, Avisos e Atos):
Inserir Resultado do Item de uma Contratação
Retificar Resultado do Item de uma Contratação
Consultar Resultados de Item de uma Contratação
Consultar um Resultado específico de Item de uma Contratação
2.3. Versão: 2.4
Data: 09/04/2026
Atenção
As alterações da versão 2.4 estão destacadas em alaranjado, conforme o exemplo a seguir:
Id |
Campo |
Tipo |
Descrição |
|---|---|---|---|
1 |
cnpj |
Texto |
CNPJ do órgão do contrato/empenho |
2 |
ano |
Inteiro |
Ano do contrato/empenho |
3 |
sequencialContrato |
Inteiro |
Sequencial do contrato/empenho no PNCP; número sequencial gerado no momento da inclusão |
Nota
Funcionalidades que possibilitam recepcionar Emendas Parlamentares (Empenho) e novas tabelas de domínio de Tipo de Contrato e Documento.
Tabelas de domínio:
Consultar Tipo de Contrato por Código
Consultar Tipo de Documento por Código
Serviços de Contratação (Editais, Avisos e Atos):
Retificar Parcialmente uma Contratação
Serviços de Ata:
Inserir Ata de Registro de Preço
Serviços de Contrato/Empenho:
Consultar Contratos/Empenhos de uma Contratação
Consultar Histórico do Contrato/Empenho
Retificar Parcialmente um Contrato/Empenho
Retificar Parcialmente Empenho
Consultar Empenho pelo Número Sequencial
Atenção
As alterações da versão 2.3.11 estão destacadas em amarelo-claro, conforme o exemplo a seguir:
Id |
Campo |
Tipo |
Descrição |
|---|---|---|---|
1 |
cnpj |
Texto |
CNPJ do órgão do contrato/empenho |
2 |
ano |
Inteiro |
Ano do contrato/empenho |
3 |
sequencialContrato |
Inteiro |
Sequencial do contrato/empenho no PNCP; número sequencial gerado no momento da inclusão |
2.4. Versão: 2.3.11
Data: 18/03/2026
Nota
Funcionalidades que possibilitam recepcionar e identificar contratos fruto de ata de registro de preços no PNCP, bem como informações sobre as partes envolvidas.
Fluxos de Inclusão de Contratos fruto de Ata de Registro de Preços (ARP) no PNCP
2.5. Versão: 2.3.10
Data: 24/02/2026
Nota
Funcionalidades que possibilitam recepcionar e identificar contratos fruto de ata de registro de preços no PNCP, bem como informações sobre as partes envolvidas.
Inserir Ata de Registro de Preço
Retificar Ata de Registro de Preço
Retificar Parcialmente Ata de Registro de Preço
Excluir Ata de Registro de Preço
Consultar Atas de Registro de Preço por Compra
Consultar Ata de Registro de Preço
Consultar Contratos de Ata de Registro de Preço
Inserir Parte Envolvida na Ata de Registro de Preço
Excluir Parte Envolvida em Ata de Registro de Preço
Consultar Parte Envolvida em Ata de Registro de Preço
Consultar Partes Envolvidas em Ata de Registro de Preço
Serviços de Contrato/Empenho
2.6. Versão: 2.3.9
Data: 06/01/2026
Nota
Funcionalidades voltadas ao fortalecimento da segurança e à padronização da gestão de acessos, órgãos e plataformas. As alterações impactam órgãos e entidades da Administração Pública, bem como plataformas públicas e privadas integradas ao Portal.
Recomendações Iniciais:
Cadastro Inicial dos Órgãos/Entidades e suas Unidades
Serviços de Usuário:
Inserir Entes Autorizados para um Usuário
Excluir Entes Autorizados de um Usuário
Gestão de Plataforma
Serviços de Órgão/Entidade
Gestão de Órgão e Entidade
Incluir Gestor de Órgão e Entidade
Habilitar/Desabilitar plataforma
2.7. Versão: 2.3.8
Data: 18/08/2025
Nota
Funcionalidades que possibilitam a gestão de entes públicos, com o objetivo de reforçar a segurança e a confiabilidade das informações divulgadas no PNCP.
Recomendações Iniciais
Cadastro Inicial dos Órgãos/Entidades e suas Unidades
Serviços de Usuário
Atualizar Usuário
Consultar Usuário por Id
Consultar Usuário por Login ou por CPF/CNPJ
Inserir Entes Autorizados para um Usuário
Excluir Entes Autorizados de um Usuário
Serviços de Órgão/Entidade
Incluir Órgão
Atualizar Órgão
Incluir Unidade
Atualizar Unidade
2.8. Versão: 2.3.7
Data: 13/06/2025
Nota
Funcionalidade que possibilita recepcionar e exibir o tipo de margem de preferência utilizado em contratações públicas, sendo elas Resolução CIIA-PAC e CICS, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Serviços de Contratação (Editais, Avisos e Atos)
Inserir Contratação
Inserir Itens a uma Contratação
Retificar Item de uma Contratação
Retificar parcialmente um Item de uma Contratação
Consultar Itens de uma Contratação
Consultar Item de uma Contratação
2.9. Versão: 2.3.6
Data: 13/05/2025
Nota
Funcionalidade que possibilita recepcionar e exibir a origem dos recursos utilizados em contratações públicas, sendo eles municipais, estaduais, federais ou oriundos de entidades internacionais, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Fonte Orçamentária
Consultar Fonte Orçamentária por Código
Consultar Fontes Orçamentárias
Regra de conformidade entre Modalidade de Contratação e Fonte Orçamentária
Consultar conformidade entre Modalidade de Contratação e Fonte Orçamentária por Código
Consultar conformidade entre Modalidade de Contratação e Fonte Orçamentária
Incluir Unidade
Atualizar Unidade
Inserir Contratação
Consultar uma Contratação
Inserir Fonte Orçamentária da Contratação
Excluir Fonte Orçamentária da Contratação
Consultar Fonte Orçamentária da Contratação
Consultar Todas as Fontes Orçamentárias da Contratação