14.2. Retificar Parcialmente Empenho

Aviso

Serviço que permite retificar um empenho. Além da justificativa, pelo menos um dos campos relacionados ao empenho deve ser enviado para retificação. Este serviço será acionado por qualquer plataforma digital credenciada.

14.2.1. Detalhes da Requisição

Endpoint

Método HTTP

/v1/orgaos/{cnpj}/contratos/{ano}/{sequencialContra-to}/empenhos/{sequencialEmpenho}

PATCH

14.2.2. Exemplo de Payload

 1      {
 2                "numeroEmpenho": "string",
 3                "tipoPessoa": "PJ",
 4                "niCredorFornecedor": "string",
 5                "nomeCredorFornecedor": "string",
 6                "numeroPlanoInterno": "string",
 7                "codigoNaturezaDespesa": "string",
 8                "dataEmissaoEmpenho": "2026-01-01T12:00:00",
 9                "valorTotal": 1000.0000,
10                "valorSubItem": 1000.0000,
11                "codigoEmenda": "string"
12                "situacaoEmpenhoId": 2,
13                "dataSituacaoEmpenho": "2026-01-01T12:00:00",
14                "justificativa": "motivo/justificativa para a retificação do empenho"
15      }

14.2.3. Exemplo Requisição (cURL)

1      curl -k -X PATCH \
2        --header "Authorization: Bearer access_token" \
3        "${BASE_URL}/v1/orgaos/10000000000003/contratos/2025/1/empenhos/1" \
4        -H "accept: */*" \
5        -H "Content-Type: application/json" \
6        --data "@/home/objeto.json"

14.2.4. Dados de entrada

Nota

Alimentar os parâmetros {cnpj}, {ano}, {sequencialContrato} e {sequencialEmpenho} na URL

Id

Campo

Tipo

Obrigatório

Descrição

1

cnpj

Texto (14)

Sim

CNPJ do órgão do contrato/empenho

2

ano

Inteiro

Sim

Ano do contrato/empenho

3

sequencial

Inteiro

Sim

Número sequencial do contrato/empenho (gerado pelo PNCP no momento da inclusão)

4

sequencialEmpenho

Inteiro

Sim

Número sequencial do empenho (gerado pelo PNCP no momento da inclusão)

5

justificativa

Texto (255)

Sim

Motivo/justificativa para a retificação do empenho

6

numeroEmpenho

Texto (50)

Não

Número do empenho

7

tipoPessoa

Texto (2)

Não

PJ - Pessoa jurídica; PF - Pessoa física; PE - Pessoa estrangeira

8

niCredorFornecedor

Texto (30)

Não

CNPJ, CPF ou identificador de empresa estrangeira

9

nomeCredorFornecedor

Texto (250)

Não

Nome do credor/fornecedor

10

numeroPlanoInterno

Texto (50)

Não

Número do Plano Interno

11

codigoNaturezaDespesa

Texto (10)

Não

Código da natureza de despesa

12

dataEmissaoEmpenho

Data/Hora

Não

Data/Hora da emissão do empenho

13

valorTotal

Decimal

Não

Valor total do empenho

14

valorSubItem

Decimal

Não

Valor do subelemento ou subitem

15

codigoEmenda

Texto (50)

Não

Código da Emenda Parlamentar

16

situacaoEmpenhoId

Inteiro

Não

Identificador da situação do empenho (1 – Empenhado / 2 - Cancelado)

17

dataSituacaoEmpenho

Data/Hora

Não

Data/Hora da situação do empenho

14.2.5. Dados de retorno

Id

Campo

Tipo

Obrigatório

Descrição

1

location

Texto (255)

Sim

Endereço HTTP do recurso criado

14.2.6. Códigos de Retorno

Código HTTP

Mensagem

Tipo

200

Update

Sucesso

400

BadRequest

Erro

401

Unauthorized

Erro

422

Unprocessable Entity

Erro

500

Internal Server Error

Erro