12.2. Retificar Ata de Registro de Preço

Serviço que permite retificar os dados de uma ata de Registro de Preço.

Atenção

Importante lembrar que na Retificação todas as informações terão que ser enviadas novamente, não apenas as que sofreram alteração.

12.2.1. Detalhes da Requisição

Endpoint	Método HTTP
/v1/orgaos/{cnpj}/compras/{anoCompra}/{sequencialCompra}/atas/{sequencialAta}	PUT

12.2.2. Exemplo de Payload

Para retificação dos dados da ata, informe todos os campos:

{
   "numeroAtaRegistroPreco": "1/2021",
   "anoAta": 2021,
   "dataAssinatura": "2021-07-01",
   "dataInicioVigencia": "2021-07-01",
   "dataFimVigencia": "2022-07-01",
   "possibilidadeAdesao": true,
   "justificativa": "motivo/justificativa para retificacao da ata"
}

Para o cancelamento da ata:

{
   "numeroAtaRegistroPreco": "1/2021",
   "anoAta": 2021,
   "dataAssinatura": "2021-07-01",
   "dataInicioVigencia": "2021-07-01",
   "dataFimVigencia": "2022-07-01",
   "possibilidadeAdesao": true,
   "cancelado": true,
   "dataCancelamento": "2023-01-01T12:00:00",
   "justificativa": "motivo/justificativa para cancelamento da ata"
}

12.2.3. Exemplo Requisição (cURL)

curl -X 'PUT' '${BASE_URL}/v1/orgaos/00394460000141/compras/2021/1/atas/1' \
  -H 'accept: */*' \
  -H 'Authorization: Bearer <TOKEN_AUTORIZACAO>' \
  -H 'Content-Type: application/json' \
  -d '@/home/objeto.json'

12.2.4. Dados de entrada

Nota

Alimentar os parâmetros {cnpj}, {anoCompra}, {sequencialCompra} e {sequencialAta} na URL.

Id	Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
1	cnpj	Texto (14)	Sim	CNPJ do órgão originário da contratação informado na inclusão (proprietário da contratação)
2	anoCompra	Inteiro	Sim	Ano da contratação
3	sequencialCompra	Inteiro	Sim	Sequencial da contratação no PNCP; número sequencial gerado no momento em que a contratação foi inserida no PNCP
4	sequencialAta	Inteiro	Sim	Sequencial da ata no PNCP; número sequencial gerado no momento em que a ata foi inserida no PNCP
5	numeroAtaRegistroPreco	Texto (50)	Sim	Número da ata no sistema de origem
6	anoAta	Inteiro	Sim	Ano da ata
7	dataAssinatura	Data	Sim	Informar a data de assinatura da ata
8	dataInicioVigencia	Data	Sim	Informar a data de início de vigência da ata
9	dataFimVigencia	Data	Sim	Informar a data de fim de vigência da ata
10	cancelado	Booleano	Não	Indicador de cancelamento da ata; se omitido, assume valor “Falso”
11	dataCancelamento	Data e Hora	Não	Informar a data e hora de cancelamento da ata caso o indicador de cancelamento seja verdadeiro
12	justificativa	Texto (255)	Sim	Motivo/justificativa para a retificação dos atributos da ata
13	possibilidadeAdesao	Booleano	Sim	Indicador se a ata permite adesão de não participantes (False = Não / True = Sim)

12.2.5. Dados de retorno

Id	Campo	Tipo	Descrição
1		JSON	Dados da Ata de Registro de Preço após alteração

12.2.6. Exemplo de Retorno

Retorno (headers HTTP):

access-control-allow-credentials: true
access-control-allow-headers: Content-Type,Authorization,X-Requested-With,Content-Length,Accept,Origin
access-control-allow-methods: GET,PUT,POST,DELETE,OPTIONS
access-control-allow-origin: *
cache-control: no-cache,no-store,max-age=0,must-revalidate
connection: keep-alive
content-type: application/json
date: Tue, 27 Jul 2021 22:50:21 GMT
expires: 0
keep-alive: timeout=60
pragma: no-cache
transfer-encoding: chunked
x-content-type-options: nosniff
x-frame-options: DENY
x-xss-protection: 1; mode=block

Retorno (corpo da requisição):
{
  "numeroAtaRegistroPreco": "1/2021",
  "anoAta": 2021,
  "dataAssinatura": "2021-07-27",
  "dataVigenciaInicio": "2021-07-27",
  "dataVigenciaFim": "2022-07-27",
  "dataCancelamento": null,
  "cancelado": false,
  "dataPublicacaoPncp": "2021-07-27T19:45:57.969+00:00",
  "dataInclusao": "2021-07-27T19:45:57.969+00:00",
  "dataAtualizacao": "2021-07-27T22:50:20.352+00:00",
  "sequencialAta": 1,
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000001/2021-000001",
  "orgaoEntidade": {
    "cnpj": "00394460000141",
    "razaoSocial": "Ministério da Economia",
    "poderId": "E",
    "esferaId": "F"
  },
  "orgaoSubRogado": null,
  "unidadeOrgao": {
    "ufNome": "Distrito Federal",
    "ufSigla": "DF",
    "municipioId": 5570,
    "municipioNome": "Brasília",
    "codigoUnidade": "1",
    "nomeUnidade": "Unidade de serviços"
  },
  "unidadeSubRogada": null,
  "modalidadeNome": "Leilão",
  "objetoCompra": "Teste Teste",
  "informacaoComplementarCompra": "slfkweofndfejf"
}

12.2.7. Códigos de Retorno

Código HTTP	Mensagem	Tipo
200	Created	Sucesso
400	BadRequest	Erro
401	Unauthorized	Erro
404	NotFound	Erro
422	Unprocessable Entity	Erro
500	Internal Server Error	Erro