13.4. Excluir Contrato/Empenho
Serviço que permite remover um contrato ou empenho. Este serviço será acionado por qualquer plataforma digital credenciada
Atenção
Não será possível excluir o Contrato com Termo ativo.
13.4.1. Detalhes da Requisição
Endpoint |
Método HTTP |
|---|---|
/v1/orgaos/{cnpj}/contratos/{ano}/{sequencial} |
DELETE |
13.4.2. Exemplo de Payload
1 {
2 "justificativa": "motivo/justificativa para exclusão do contrato ou empenho"
3 }
13.4.3. Exemplo Requisição (cURL)
1curl -k -X DELETE \
2 "${BASE_URL}/v1/orgaos/10000000000003/contratos/2021/1" \
3 -H "Authorization: Bearer access_token" \
4 -H "Accept: */*"
13.4.4. Dados de Entrada
Nota
Alimentar os parâmetros {cnpj}, {ano} e {sequencial} na URL.
Id |
Campo |
Tipo |
Obrigatório |
Descrição |
|---|---|---|---|---|
1 |
CNPJ |
Texto (14) |
Sim |
Cnpj do órgão do contrato ou empenho |
2 |
ano |
Inteiro |
Sim |
Ano do contrato ou empenho |
3 |
sequencial |
Inteiro |
Sim |
Número sequencial do contrato ou empenho (gerado pelo PNCP no momento da inclusão do mesmo) |
4 |
justificativa |
Texto (255) |
Sim |
Motivo/justificativa para exclusão do contrato ou empenho. |
13.4.5. Códigos de Retorno
Código HTTP |
Mensagem |
Tipo |
|---|---|---|
200 |
OK |
Sucesso |
400 |
BadRequest |
Erro |
422 |
Unprocessable Entity |
Erro |
500 |
Internal Server Error |
Erro |