13.16. Consultar Instrumentos de Cobrança de um Contrato/Empenho

Serviço que permite consultar os instrumentos de cobrança vinculados a um contra-to/empenho.

13.16.1. Detalhes da Requisição

Endpoint

Método HTTP

/v1/orgaos/{cnpj}/contratos/{ano}/{sequencialContra-to}/instrumentocobranca

GET

13.16.2. Exemplo de Payload

1  Não se aplica

13.16.3. Exemplo Requisição (cURL)

1      curl -k -X GET \
2        "${BASE_URL}/v1/orgaos/10000000000003/contratos/2025/1/instrumentocobranca" \
3        -H "Accept: */*"

13.16.4. Dados de entrada

Nota

Alimentar os parâmetros {cnpj}, {ano} e {sequencialContrato} na URL.

Id

Campo

Tipo

Obrigatório

Descrição

1

cnpj

Texto (14)

Sim

CNPJ do órgão do contrato/empenho

2

ano

Inteiro

Sim

Ano do contrato/empenho

3

sequencialContrato

Inteiro

Sim

Sequencial do contrato/empenho no PNCP; número sequencial gerado no momento da inclusão

13.16.5. Dados de retorno

Id

Campo

Tipo

Descrição

Lista de Instrumentos de Cobrança

1

cnpj

Texto

CNPJ do órgão do contrato/empenho

2

ano

Inteiro

Ano do contrato/empenho

3

sequencialContrato

Inteiro

Sequencial do contrato/empenho no PNCP; número sequencial gerado no momento da inclusão

4

sequencialInstrumentoCobranca

Inteiro

Sequencial do instrumento de cobrança no PNCP; número sequencial gerado no momento da inclusão

5

numeroInstrumentoCobranca

Texto

Número do instrumento de cobrança

6

tipoInstrumentoCobranca

Dados do tipo de instrumento de cobrança

6.1

id

Inteiro

Código do tipo de instrumento de cobrança

6.2

nome

Texto

Nome do tipo de instrumento de cobrança

6.3

descricao

Texto

Descrição do tipo de instrumento de cobrança

6.4

dataInclusao

Data

Data/hora da inclusão do tipo de instrumento de cobrança

6.5

dataAtualizacao

Data

Data/hora da última atualização do tipo de instrumento de cobrança

6.6

statusAtivo

Booleano

Status do tipo de instrumento de cobrança

7

dataInclusao

Data/Hora

Data/hora da inclusão do instrumento de cobrança no PNCP

8

dataAtualizacao

Data/Hora

Data/hora da última atualização do instrumento de cobrança no PNCP

9

dataEmissaoDocumento

Data

Data de emissão do instrumento de cobrança

10

observacao

Texto

Observação opcional sobre o instrumento de cobrança

11

chaveNFe

Texto

Chave da nota fiscal eletrônica

12

dataConsultaNFe

Data/Hora

Data/hora da consulta aos dados da nota fiscal eletrônica

13

statusResponseNFe

Texto

Código de retorno HTTP retornado na consulta da nota fiscal eletrônica

14

jsonResponseNFe

Texto

JSON response retornado na consulta da nota fiscal eletrônica

15

notaFiscalEletronica

Dados da Nota Fiscal Eletrônica

15.1

chave

String

Chave da nota fiscal eletrônica

15.2

numero

Inteiro

Número da nota fiscal eletrônica

15.3

serie

Inteiro

Número de série da nota fiscal eletrônica

15.4

dataEmissao

Texto

Data de emissão da nota fiscal eletrônica

15.5

niEmitente

Texto

CNPJ do emitente da nota fiscal eletrônica

15.6

nomeEmitente

Texto

Nome do emitente da nota fiscal eletrônica

15.7

nomeMunicipioEmitente

Texto

Nome do município do emitente

15.8

codigoOrgaoDestinatario

Texto

Código do órgão destinatário

15.9

nomeOrgaoDestinatario

Texto

Nome do órgão destinatário

15.10

codigoOrgaoSuperiorDestinatario

Texto

Código do órgão superior destinatário

15.11

nomeOrgaoSuperiorDestinatario

Texto

Nome do órgão superior destinatário

15.12

valorNotaFiscal

Texto

Valor da nota fiscal eletrônica

15.13

tipoEventoMaisRecente

Texto

Tipo do evento mais recente

15.14

dataTipoEventoMaisRecente

Texto

Data do evento mais recente

15.15

dataInclusao

Data/Hora

Data/hora da gravação no PNCP

15.16

dataAtualizacao

Data/Hora

Data/hora da atualização no PNCP

15.17

itens

Lista de itens da nota fiscal eletrônica

15.17.1

numeroItem

Texto

Número do item

15.17.2

descricaoProdutoServico

Texto

Descrição do produto ou serviço

15.17.3

codigoNCM

Texto

Código NCM do produto

15.17.4

descricaoNCM

Texto

Descrição NCM do produto

15.17.5

cfop

Texto

Código CFOP

15.17.6

quantidade

Texto

Quantidade do item

15.17.7

unidade

Texto

Unidade de fornecimento do item

15.17.8

valorUnitario

Texto

Valor unitário do item

15.17.9

valorTotal

Texto

Valor total do item

15.18

eventos

Lista de eventos da nota fiscal eletrônica

15.18.1

dataEvento

Texto

Data do evento da nota fiscal eletrônica

15.18.2

tipoEvento

Texto

Tipo do evento da nota fiscal eletrônica

15.18.3

evento

Texto

Evento da nota fiscal eletrônica

15.18.4

motivoEvento

Texto

Motivo do evento da nota fiscal eletrônica

13.16.6. Códigos de Retorno

Código HTTP

Mensagem

Tipo

200

OK

Sucesso

400

BadRequest

Erro

422

Unprocessable Entity

Erro

500

Internal Server Error

Erro