7.13. Situação da Contratação

O campo situacaoCompraId determina o estado administrativo e jurídico global do processo de contratação pública dentro do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Diferente da situação do item, este atributo reflete o status do procedimento como um todo.

• (código = 1) Divulgada no PNCP: Contratação divulgada no PNCP. Situação atribuída na inclusão da contratação.

• (código = 2) Revogada: Contratação revogada conforme justificativa.

• (código = 3) Anulada: Contratação anulada conforme justificativa.

• (código = 4) Suspensa: Contratação suspensa conforme justificativa.