11.12. Retificar parcialmente um Item de uma Contratação

Serviço para retificar parcialmente um item de uma contratação. Pode ser utilizado para alterar a situação do item conforme tabela de domínio de situação do item da contratação. Na retificação parcial, deverão ser enviadas apenas as informações que sofrerão alteração. Por exemplo, se desejar apenas atualizar a situação de um item, você deve informar apenas o atributo situacaoCompraItemId e ignorar todos os demais atributos.

Atenção

Fica impedida a retificação do item caso a contratação não possua documento/arquivo ativo vinculado a ela no PNCP. Deve-se observar as regras de conformidade implementadas entre Instrumento Convocatório, Modalidade e Amparo Legal e Instrumento Convocatório e Modo de Disputa descritas na seção 5 deste Manual. O PNCP não receberá novas contratações ou permitirá a retificação se os campos informados não estiverem em conformidade.

11.12.1. Detalhes da Requisição

Endpoint

Método HTTP

/v1/orgaos/{cnpj}/compras/{ano}/{sequencial}/itens/{numeroItem}

PATCH

11.12.2. Exemplo de Payload

 1      {
 2              "materialOuServico": "M",
 3              "tipoBeneficioId": "1",
 4              "incentivoProdutivoBasico": true,
 5              "descricao": "string",
 6              "quantidade": 0,
 7              "unidadeMedida": "string",
 8              "orcamentoSigiloso": false,
 9              "valorUnitarioEstimado": 0,
10              "valorTotal": 0,
11              "situacaoCompraItemId": "1",
12              "criterioJulgamentoId": "1",
13              "itemCategoriaId": 0,
14              "aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal": true,
15              "aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal": false,
16              "percentualMargemPreferenciaNormal": 10.0,
17              "percentualMargemPreferenciaAdicional": null,
18              "codigoTipoMargemPreferencia": 1,
19              "inConteudoNacional": true,
20              "catalogoId": 1,
21              "categoriaItemCatalogoId": 1,
22              "catalogoCodigoItem": "618302",
23              "informacaoComplementar": "Café; Apresentação: Torrado Moído",
24              "justificativa": "motivo/justificativa para a retificação dos atributos do item da contratação"
25      }

11.12.3. Exemplo Requisição (cURL)

1      curl -k -X PATCH \
2        --header "Authorization: Bearer access_token" \
3        "${BASE_URL}/v1/orgaos/10000000000003/compras/2021/1/itens/1" \
4        -H "accept: */*" \
5        -H "Content-Type: application/json" \
6        --data "@/home/objeto.json"

11.12.4. Dados de Entrada

Nota

Alimentar os parâmetros cnpj, ano, sequencial e numeroItem na URL.

Id

Campo

Tipo

Obrigatório

Descrição

1

cnpj

Texto (14)

Sim

Cnpj do órgão originário da contratação informado na inclusão (proprietário da contratação ou alienação de bens)

2

ano

Inteiro

Sim

Ano da contratação

3

sequencial

Inteiro

Sim

Sequencial da contratação no PNCP; Número sequencial gerado no momento que a contratação foi inserida no PNCP

4

numeroItem

Inteiro

Sim

Número do item na contratação (único e sequencial crescente)

5

materialOuServico

Texto (1)

Sim

Domínio: M - Material; S - Serviço; Contratações na modalidade leilão informar M.

6

tipoBeneficioId

Inteiro

Sim

Código da tabela de domínio Tipo de benefício. Contratações na modalidade leilão informar opção “Não se aplica”.

7

incentivoProdutivoBasico

Booleano

Sim

Incentivo fiscal PPB (Processo Produtivo Básico); true - Possui o incentivo; false - Não possui o incentivo; Contratações na modalidade leilão informar false.

8

descricao

Texto (2048)

Sim

Descrição para o produto ou serviço;

9

quantidade

Decimal

Sim

Quantidade do item da contratação. Precisão de 4 dígitos decimais; Ex: 100.0000;

10

unidadeMedida

Texto (30)

Sim

Unidade de medida do item

11

valorUnitarioEstimado

Decimal

Sim

Valor unitário estimado/avaliado. Maior ou igual a 0 (zero). Precisão de 4 dígitos decimais; Ex: 100.0000;

12

valorTotal

Decimal

Sim

Valor total do item. Maior ou igual a 0 (zero). Precisão de 4 dígitos decimais; Ex: 100.0000;

13

situacaoCompraItemId

Inteiro

Sim

Código da tabela de domínio Situação do item da Contratação

14

criterioJulgamentoId

Inteiro

Sim

Código da tabela de domínio Critério de julgamento

15

justificativa

Texto (255)

Sim

Motivo/justificativa para a retificação dos atributos do item da contratação.

16

orcamentoSigiloso

Booleano

Sim

Identifica se o orçamento é sigiloso; true - Sigiloso; false - Não sigiloso; Contratações na modalidade leilão informar false.

17

itemCategoriaId

Inteiro

Sim

Categoria do item. Domínios 1 ou 2 aplicados à modalidade leilão. Outras modalidades de contratação utilizar o domínio 3. Domínio: 1 – Bens Imóveis; 2 – Bens Móveis; 3 - Não se aplica

18

patrimonio

Texto (255)

Não

Código de Patrimonio do Item de bens móveis quando existir.

19

codigoRegistroImobiliario

Texto (255)

Condicional

Código de Registro Imobiliário. Obrigatório para contratação na modalidade leilão cuja categoria do item seja bens imóveis.

20

aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal

Booleano

Sim

Indicador da aplicabilidade de Margem de Preferência Normal para o item. (False/Não; True/Sim)

21

aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional

Booleano

Sim

Indicador da aplicabilidade de Margem de Preferência Adicional para o item. (False/Não; True/Sim)

22

percentualMargemPreferenciaNormal

Decimal

Obrigatório quando indicador de aplicabilidade de Margem de Preferência Normal for “True/Sim”.

Percentual de Margem de Preferência Normal. Maior ou igual a 0 (zero) e menor que 100. Ex: 10.0000; Se indicador de aplicabilidade de Margem de Preferência Normal for “false/Não” enviar NULO.

23

percentualMargemPreferenciaAdicional

Decimal

Obrigatório quando indicador de aplicabilidade de Margem de Preferência Adicional for “True/Sim”.

Percentual de Margem de Preferência Adicional. Maior ou igual a 0 (zero) e menor que 100. Ex: 10.0000; Se indicador de aplicabilidade de Margem de Preferência Adicional for “false/Não” enviar NULO.

24

ncmNbsCodigo

Texto (15)

Não

Código NCM do material ou Código NBS do serviço com ou sem a formatação da máscara.

25

ncmNbsDescricao

Texto (2048)

Não

Descrição respectiva ao NCM para material ou NBS para serviço.

26

categoriaItemCatalogoId

Inteiro

Não

Código da categoria do item. Consultar item Categoria de Item para mais informações

27

catalogoId

Inteiro

Não

Código do Catálogo de itens utilizado como referência. Consultar item Catálogos para mais informações

28

catalogoCodigoItem

Texto (20)

Não

Código do item conforme consta no Catálogo utilizado como referência.

29

informacaoComplementar

Texto (4096)

Não

Descrição complementar para o produto ou serviço

30

codigoTipoMargemPreferencia

Inteiro

Não

Código do tipo de margem de preferência. Domínio: 1 – Resolução CIIA-PAC; 2 – Resolução CICS;

31

inConteudoNacional

Booleano

Não

Indicador de Exigência de Conteúdo Nacional (False/Não; True/Sim)

11.12.5. Códigos de Retorno

Código HTTP

Mensagem

Tipo

200

OK

Sucesso

400

BadRequest

Erro

422

Unprocessable Entity

Erro

500

Internal Server Error

Erro